O pagamento de insalubridade no grau máximo de 40% e a edição de medida que garanta pensão vitalícia no valor do teto máximo da Previdência Social a todas as famílias de médicos mortos devido à Covid 19, no exercício da profissão, estão entre as providências solicitadas pelo Sindmepa ao governo do Estado e à Presidência da República.
No ofício enviado, o Sindmepa relaciona diversos problemas enfrentados pela categoria médica que se agravaram com a pandemia. Entre eles estão: a falta de garantias pessoais e familiares diante dos vínculos de trabalho precário oferecido; de segurança para a saúde diante do não fornecimento de EPIs adequados e falta de suporte para os EPIs de uso continuado; a falta de retaguarda de suporte à saúde dos profissionais (monitoramento, testes rápidos, TC e medicamentos); a falta de qualificação técnica para atendimento de casos graves em Covid 19; de remuneração digna e pagamento de insalubridade no grau máximo de 40%, além de nenhum tipo de seguro para as famílias.
Além do pagamento de insalubridade e pensão vitalícia, o Sindmepa defende a contratação por vínculo formal para todos os médicos, com oferecimento de garantias mínimas de licença remunerada por motivo de doença; recomendar a todas as unidades de saúde e hospitais o fornecimento obrigatório e integral de EPIs adequados para cada função e lotação conforme indicação da ANS; a garantia do monitoramento da saúde do profissional médico, disponibilizando testes rápidos, tomografia computadorizada e medicações, se necessárias; e viabilizar a qualificação emergencial para atendimento de casos graves de Covid 19.
