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Câmara aprova punição para crimes de lesão corporal, desacato e ameaças contra médicos e profissionais da saúde

As formas mais graves dos crimes de lesão corporal, ameaça, desacato e contra a honra de médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão, passarão a ser penalizados na forma da legislação criminal. O Projeto de Lei que propõe alteração no Código Penal para tipificar esses delitos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

Deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR)

De acordo com o relator do projeto, deputado Hiran Golçalves, estes delitos são cometidos diariamente contra a classe médica, enfermeiros e peritos do SUS e da Segu­ri­dade Social do INSS. “Com a aprovação desse projeto, a classe médica ganha muito porque, ao agravar­mos as penas, nós tentaremos coibir essa violência que nós, médicos e profissio­nais da área médica, sofremos diariamente”, afirmou.

Em seu relatório apresentado a CCJC, o parlamentar destaca que em uma sondagem realizada no início do ano de 2017 pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, 59,7% dos médicos e 54,7% dos enfermeiros afirmaram ter sofrido violência no trabalho mais de uma vez e 18% dos médicos e 18,9% dos enfermeiros disseram ter sofrido violência no trabalho uma vez. “Essa é uma realidade que precisa ser alterada com urgência e começamos a fazer isso com a aprovação da constitucionalidade desse projeto hoje na CCJ”, argumenta o deputado.

Informações: Site dep. Hiran Gonçalves

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