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Contratos com planos de saúde devem observar CBHPM em vigor

“Médicos não têm mais que aceitar contratos leoninos”. Foi assim que o diretor do Sindmepa, João Gouveia, resumiu a postura que médicos devem manter frente às negociações de contratos com planos de saúde. Diversas sociedades de especialidades médicas estiveram representadas na assembleia convocada pela Comissão de Honorários Médicos na noite de ontem, no Sindmepa, para discutir o assunto e uma estratégia de contratualização com planos de saúde.

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Na assembleia de ontem foi deliberado que os médicos devem utilizar a CBHPM, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, em vigor, como parâmetro de negociações; devem ainda utilizar o contrato padrão aprovado na AGE de ontem, que é baseado na lei e nas Resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Os médicos decidiram ainda na Assembleia que o movimento de descredenciamento seletivo de planos de saúde que pagam valores irrisórios fica a critério de cada profissional, e que a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) vai continuar a negociar com planos de saúdem sendo que o primeiro a ser convocado para negociações será o grupo Unidas. O contrato padrão, a lei e as resoluções da ANS estarão disponíveis no site do Sindmepa e suas redes sociais.

Links para consultas:

Contrato padrão CBHPM

Lei nº 13.003 que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde

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