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Exames de habilitação para emissão de CNH podem entrar em colapso no estado

O Detran Pará tem agido de forma, no mínimo, inconsequente no que diz respeito ao credenciamento de Clínicas para exames médicos e psicotécnicos no Estado”.

Já existem, só na capital, 19 clínicas funcionando sem demanda suficiente para manter os custos e as exigências feitas pela referida autarquia. Isso se deve, entre outros fatores, ao fato da mesma não ter apresentado resultado de estudo de viabilidade técnica, que é fundamental para justificar a nova abertura de credenciamento de clínicas.

A realidade das clínicas que hoje contam com profissionais especializados na área de Medicina e Psicologia do Tráfego é cada dia mais preocupante no que se refere à sua sobrevivência e sua adequada prestação de tão importante serviço à sociedade.

Atualmente, elas atendem a uma média de 25 candidatos ao dia na cidade de Belém, enquanto a demanda mínima para a viabilidade econômica das clínicas, seria de cerca de 70 candidatos ao dia. Para piorar a situação, o Detran já anunciou a abertura de novas clínicas na grande Belém, o que leva à expectativa de redução da demanda.

O Sindmepa entende como um grande equívoco, por parte da autarquia, a exclusão da participação efetiva da categoria dos médicos do tráfego, bem como dos psicólogos do tráfego, na organização desse serviço. Defende que este serviço essencial deveria contar com a consultoria formal dos referidos especialistas na elaboração ou modificação de portarias que norteiem o mesmo, inclusive questionando o porquê da inexistência de um setor ou Coordenação de Saúde no âmbito da Autarquia. Na ausência de um setor técnico responsável, o sindicato sugere que a categoria médica seja consultada através da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego existente no Conselho Regional de Medicina do Pará.

As exigências e modificações feitas na Portaria Detran Nº 3.280 de 2014, pela Portaria CCCLIN/DG Nº 1192/17, contêm equívocos e contradições que, se não corrigidos, urgentemente, colocarão em xeque a subsistência das clínicas e, em consequência, prejudicarão todo o serviço prestado.

Em termos técnicos, teremos, em breve, muito mais clínicas no estado do que  especialistas na área. Sem falar dos que já não atuam mais ou são aposentados. No Pará não existe o curso de especialização na área de Medicina do Tráfego e o Detran alterou as regras de exigência para os médicos que já atuavam sem ao menos dar um tempo de adequação para estes profissionais.

A exemplo do que ocorre em todo o Brasil, os médicos defendem que o credenciamento deve seguir uma chamada organizada e estratégica, segundo critérios objetivos, entre eles o tamanho do município, a população, entre outros. Não há como fazer isso sem um competente estudo de viabilidade técnica considerando o número de profissionais, de clínicas e demanda do serviço.

O Sindmepa manifesta preocupação com o problema e já entrou em contato com o Departamento de Credenciamento de Clínicas (Ccclin) do Detran, solicitou audiência com a direção do órgão, enviou ofício ao CRM Pará solicitando informações sobre o número de especialistas em medicina do tráfego cadastrados no estado e solicitou audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) para se discutir o assunto, além de se prontificar a contribuir com a criação da Abramet/Pará.

 

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