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Fórum Nacional debate relação entre médicos e planos de saúde

Para debater o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou nesta terça-feira (20) o I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar. Participaram lideranças médicas de todo o Brasil, entre elas os diretores do Sindmepa, João Gouveia e Waldir Cardoso, futuro presidente da Federação Médica Brasileira.

Conhecida como Lei da Contratualização, a lei 13.003/14 http://migre.me/rTfXc, tema central do Fórum, torna obrigatório a assinatura de contratos escritos entre operadoras de saúde e prestadores de serviços para garantir que a categoria médica e demais prestadores tenham uma remuneração digna.

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumento que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários.

De acordo com as resoluções regulamentadoras 363/14 http://migre.me/rTflR, 364/14http://migre.me/rTfoO e 365/14 http://migre.me/rTftR, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ficou estabelecido um prazo de um ano para adequação dos contratos existentes, prazo que se esgota no dia 22 de dezembro próximo.

Para Waldir Cardoso, urge que a categoria se mobilize em torno da lei para contornar problemas que envolvem a contratação de médicos por planos de saúde. Entre os problemas vislumbrados por ele estão a falta de um modelo de contrato de trabalho e a sistemática de negociações. “Não há definição de um modelo de contrato. Além disso, nós também não definimos a sistemática de negociações entre nós e as negociações com as operadoras”, ressaltou.

A lei estabelece 90 dias de prazo para as negociações, que seriam os meses de janeiro, fevereiro e março. Não havendo entendimento, a ANS arbitra o índice do IPCA como índice de reajuste dos contratos. “Espera-se que haja negociação para não sermos obrigados a ter os contratos submetidos ao IPCA”, disse Waldir Cardoso.

Outro item que ainda requer debates entre a categoria é o fator de qualidade. Na resolução da ANS não está claro como será feita a definição da sistemática do fator de qualidade, previsto na lei, observa Waldir Cardoso. Para ele, “a iniciativa do CFM de chamar as comissões estaduais (de honorários médicos) e entidades para o Fórum foi certíssima na medida em que estamos já muito atrasados na discussão e mobilização dos médicos no sentido de dar efetividade à conquista que foi a aprovação da lei da contratualização”.

CBHPM COMO PARÂMETRO

Para o diretor do Sindmepa, João Gouveia, que também participou do Fórum, o mais importante são as negociações por meio das Comissões Estaduais de Honorários Médicos (CEHM). “O mais importante é a gente conseguir negociar por meio das CEHM, utilizando como parâmetro a CBHPM em vigor, que será reajustada ainda este mês pelo INPC, um índice muito melhor que o IPCA”.

João Gouveia também propôs que a Comissão Nacional de Honorários Médicos (CNHM), ligada à AMB, em conjunto com a Comissão de Saúde Suplementar do CFM, realize com urgência uma reunião com as comissões estaduais de honorários médicos, sindicatos médicos e representantes das Sociedades Nacionais de Especialidades para que se possa elaborar um modelo de contrato padronizado e traçar as estratégias de negociações estaduais ou nacionais. “É preciso também que se faça um levantamento do panorama nacional dos planos de saúde quanto à remuneração que estão praticando nos estados”, defendeu.

Durante a abertura do evento, o presidente do CFM, Carlos Vital Lima, agradeceu a presença dos quase 150 participantes no evento e ressaltou a seriedade do encontro na busca conjunta pela valorização do trabalho médico no setor. “No dia de hoje, em especial, a imprensa brasileira traz uma manchete que talvez retrate as discussões mais direcionadas para as quais estamos aqui: inflação na saúde é a mais alta desde 2004. Por isso, acredito que este Fórum é um espaço próprio às reflexões e discussões que permitam construções sólidas na assistência suplementar. A Lei 13.003/14 é um marco, mas depende das ações de todos nós para se consolidar e se alicerçar”, afirmou.

A abertura do encontro também contou com a presença da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), autora do projeto de lei que deu origem a atual Lei da Contratualização. Também participaram da abertura o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão; o diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Emilio Zilli; o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara; o presidente da FenaSaúde, José Cechin; o presidente da Abranmge, Cyro Alves; o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli; o representante da Unimed Brasil, Valdmário Rodrigues Júnior, e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Leonardo Gigliotti.

 

Com informações do Portal do CFM

 

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