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O que é o Registro de Qualificação de Especialidade:

Desde janeiro de 2017, O CRM do Pará, atendendo à solicitação do CFM, pede aos médicos especialistas que procurem a entidade, a fim de fazer seu RQE (Registro de Qualificação de Especialidade). Neste texto, a assessoria jurídica do Sindmepa responde às principais dúvidas sobre o assunto. Confira:

 O Que é o RQE?

É o número do REGISTRO DA QUALIFICAÇÃO DA ESPECIALIDADE, um registro obrigatório, expedido pelos CRM a todos os médicos que tenham especialidades registradas.

Então, no CRM, além do meu registro geral, agora, se eu for especialista, eu tenho que ter o número do RQE?

Sim, é isso mesmo. Você só poderá se identificar como especialista, sem incorrer em inobservância ao que preceitua a Resolução CFM 1974/2011, se, além do seu CRM, publicar o seu RQE, exemplificamos:

Dr. Raimundo Brasileiro

Médico Urologista

CRM/xx 3247

RQE/xx 123

Onde está prevista a obrigação do registro?  

No art. 2º, alínea “d”, da resolução CFM 1974/2011 (Publicidade Médica):

Art. 2º Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:

 a) Nome do profissional; 18 Manual de publicidade médica;

  1. b) Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina;
  2. c) Número da inscrição no Conselho Regional de Medicina;
  3. d) Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

 Parágrafo único. As demais indicações dos anúncios deverão se limitar ao preceituado na legislação em vigor.

Meu registro de especialidade é anterior a 2011, data da publicação da resolução, sou obrigado a fazer o RQE?

No Pará, mais de 900 especialistas fizeram seus registros de especialidades, antes da Resolução, isso é, antes de 2011. Pela orientação do CFM todos devem reatualizar o cadastro a partir da nova regra.

Tem custas?

Essas informações só podem ser dadas pelo CRM, a quem está afeto o controle.

Tenho prazo para fazer isso?

Se você atua na especialidade e faz divulgação da mesma, deve fazer o seu RQE o quanto antes, pois desde 2011, publicidade sem o QDR é infração ética.

 

 

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