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Sindmepa Informa 19/11/2012

MISSÃO CUMPRIDA

Depois de enviar ofício aos hospitais do Estado – Ophir Loyola, Hospital de Clínicas, Santa Casa e Hospital Abelardo Santos, ordenando redução de 10% nas despesas dessas instituições, o governo recuou e avisou em reunião realizada na segunda-feira, na Sead, que não haverá cortes em plantões e sobreavisos da categoria médica. A ação imediata do Sindmepa, denunciando a manobra, e a mobilização da categoria, que ameaçou não mais fazer plantões e entrar em greve, se necessário, provocou uma reunião entre o Sindmepa e os dirigentes da área de saúde e administração do governo. Ao final, ficou acertado e documentado que nenhuma redução incidirá sobre os rendimentos dos médicos.

REUNIÃO FENAM

Mais de 50 representantes de sindicatos médicos de todo o Brasil participarão, em Belém, da reunião da Diretoria Executiva/Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que acontece na quinta e sexta-feira desta semana (22 e 23.11), na sede do Sindmepa. A situação dos médicos federais, ações para fazer valer a tabela nacional de honorários médicos (CBHPM) e a implementação do PCCV da categoria estarão entre os temas em discussão. Durante a reunião da Fenam, haverá a posse da nova diretoria do Sindmepa. No dia 24, sábado, haverá ainda a reunião da Federação Médica Amazônica, encerrando os eventos em Belém. A expectativa em torno da reunião é grande, visto que há 12 anos a Fenam não realiza reunião da Executiva em Belém.

PREJUÍZOS À VISTA

O Sindempa acompanha com muita preocupação o processo de rescisão de contratos trabalhistas de médicos com o Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma), OSs que administra o Hospital Metropolitano e que será substituída pelo governo do Estado. O que tememos é que possa se repetir a mesma situação em que os médicos tiveram prejuízos com a rescisão de contratos com a Acepa. É por essas e outras que somos contra a presença de OSs na saúde no Estado do Pará. Estamos errados?

MAIS UMA VITÓRIA

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos obteve mais um resultado positivo em favor de um profissional associado. Desta vez foi em um processo interposto em 2007, inicialmente no Juizado Especial Criminal e redistribuído em 2010 para a 7ª Vara Penal da Capital. A sentença judicial reconheceu, como bem enfatizado na defesa do profissional, que não houve prática delituosa por parte do médico. A defesa profissional do médico é um dos diferenciais oferecidos pelo Sindmepa para seus associados.

ISENÇÃO

Respondendo a questionamentos de médicos recém-formados, a assessoria jurídica do Sindmepa confirma a isenção concedida pela lei municipal 7473/89 do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos profissionais autônomos nos três primeiros anos de atividades no município de Belém. A lei garante ainda redução tributária de 50% aos que tenham iniciado suas atividades há mais de três anos, mas ainda tenham menos de oito anos na atividade. Entretanto, ambos os benefícios não são automáticos, precisando o profissional interessado solicitá-los, formalmente, junto à Sefin. É bom lembrar que a isenção só vale para médicos sem vínculo empregatício.

LICENÇA NEGADA

Uma médica grávida de oito meses teve que entrar com mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde de Irituia para ter seu direito à licença maternidade garantido. Ela denunciou ao Sindmepa que a secretária de saúde do município, Maria Gleice de Lima Cordeiro, recusou-se a assinar seu pedido de licença e com um risinho irônico ainda mandou que a médica procurasse seus direitos. É lamentável a postura da secretária, que se intitula assistente social, ainda mais pelo fato de também ser mulher e estar negando um direito que é garantido às mulheres trabalhadoras grávidas pela CLT.

 

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