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Sindmepa Informa – 24.04.2017

CONFERÊNCIA    

Começa movimentação dos membros do controle social, por meio dos Conselhos municipais e estadual de saúde, de olho no calendário para pré-conferências e conferências de saúde. São essas ferramentas que levam para as gestões públicas as propostas da sociedade para uma administração focada no interesse social.

FARMÁCIA POPULAR

Até os poucos projetos, destes últimos governos, de grande importância para a população, principalmente a de baixa renda, que funcionam com grande impacto positivo no bolso dos cidadãos estão com dias contados. Está decretado o fim das farmácias populares. O governo Temer já anunciou esta pérola, mais um duríssimo golpe na população brasileira de baixa renda.

DESCARTÔMETRO 

Na próxima semana, 26, entra em vigor a Lei Municipal que obriga os hospitais públicos e privados, postos de saúde e farmácias a disponibilizarem para a população o “descartômetro”, para o depósito de medicamentos vencidos, em desusos ou sobras. A medida, se bem aplicada e fiscalizada, é de grande importância, já que garante a segurança no destino deste tipo de lixo doméstico.

SERVIÇO

O Sindmepa relembra os médicos que o prazo máximo para fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) é 28 de abril. A declaração foi antecipada devido o último dia base do mês coincidir com o final de semana. Lembrando que temos parceria com uma empresa contábil que está com descontos de 10% para sindicalizados. Contatos: 98843 7645/ 3355-0604. A tabela de honorários pode ser solicitada pelo e-mail: uelsonbatista@oi.com.br.

APOSENTADORIA

Aviso aos médicos residentes: tempo de serviço em atividade como aluno interno de residência médica pode ser averbado para efeito de contagem de tempo para aposentadoria. O Distrito Federal foi quem criou jurisprudência da decisão desde 2014, podendo ser aplicada aos demais estados da federação.

VITÓRIA

Juíza de direito auxiliar da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém condenou a PMB a incorporar em definitivo aos vencimentos de uma nutricionista concursada do HPSM da 14 o abono HPS, requerido desde o ano de 2008, quando de seu ingresso no serviço público. A verba é devida a todos os servidores que trabalham naquele hospital e correspondente a 100% da soma da remuneração básica com a gratificação de escolaridade. Além da incorporação, a Prefeitura terá que pagar as parcelas vencidas e não pagas, com juros e correção. Bravooo.

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