Os dados oficiais indicam que a saúde pública no Pará é uma das piores do Brasil. Em meio ao interminável debate sobre a saúde pública no Pará, envolvendo o Governo do Estado de um lado e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outro, a população segue enfrentando o calvário diário da falta de atendimento médico adequado e das precárias instalações hospitalares.
Para esclarecer os fatos, a Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa (AL) espera receber informações sobre o investimento de R$ 1,5 bilhão na área, conforme foi anunciado durante a semana em matéria publicada pela agência de notícias do governador Simão Jatene. A reunião dos deputados está prevista para a próxima quarta-feira, dia 19.
Por outro lado, o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) recomenda auditoria com apoio do Ministério Público a fim de confirmar a aplicação efetiva do investimento.
O deputado Carlos Bordalo (PT) diz que, dependendo do posicionamento do Governo do Estado nesse encontro, a bancada assinará o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta esta semana pelo psolista Edmilson Rodrigues para investigar a administração da organização social Pró-Saúde, que detém quatro hospitais regionais -Marabá, Altamira, Santarém e Ananindeua (Metropolitano).
Como o requerimento já tem nove assinaturas e a AL conta com nove deputados petistas, o contingente pode ser suficiente para viabilizar a investigação, cujo pedido de abertura requer no mínimo 14 assinaturas. “Não estamos dizendo que o Governo do Estado não investiu os R$ 1,5 bilhão, mas queremos saber onde e de que forma, porque melhora, de verdade, parece não haver, e isso é a população que diz”, afirma Bordalo.
O IBGE garante que é um percentual menor, o Governo diz que o valor é maior. “Tem alguém errado nessa história”, aponta Bordalo. “Houve uma solicitação nossa junto à bancada governista de informações sobre esses investimentos e foi acordado com líder de Governo, José Megale (PSDB), que esses dados seriam apresentados na reunião de quarta-feira.
O diretor administrativo do Sindmepa, João Gouveia, defende uma auditoria nas contas da saúde pública estadual, já que se tratam de duas fontes oficiais com dados bastante contraditórios. “É lei, o Estado tem que investir pelo menos 12% do seu orçamento em Saúde Pública. Se investiram 13% ou mais, eu não posso dizer, mas se o IBGE diz que investiu 9,1%, e a maioria em Atenção Básica, cabe uma apuração mais minuciosa. Aquele programa, Presença Viva, que a gente chama de Presença ‘Morta’, é eleitoreiro, cujo contrato foi feito sem licitação, e para prestar serviços de Atenção Básica. O Estado não presta serviço de saúde, ele coordena, fiscaliza”, avalia Gouveia, referindo-se ao programa ligado ao Pro-Paz, que utiliza unidades móveis para oferecer, no interior, exames, controle de tuberculose, confecção de óculos e etc.
“O Ministério Público, tanto Estadual quanto o Federal, assim como a AL, que fiscaliza o cumprimento das leis, poderiam se unir em uma apuração mais rígida para verificar o destino desses investimentos”, lamenta Gouveia. Em nota, o Governo informou que os números da Pesquisa “não correspondem à realidade” e que aplicou em ações e serviços públicos de saúde, em 2013, total de 13,54% da receita líquida de impostos. “Não apenas cumpriu, como também ultrapassou o percentual obrigatório de 12%, fixado pela Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o terceiro parágrafo do art. 198 da Constituição Federal”, informou.
