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FMB e sindicatos de base divulgam Carta de Fortaleza

A Federação Médica Brasileira divulgou na última sexta-feira (17) carta aberta se posicionando contra a abertura de novas escolas médicas e cursos de medicina no país. A entidade defende que o momento é de promover um programa de avaliação e melhoria das escolas médicas já existentes. O documento foi elaborado junto aos sindicatos médicos de todo o Brasil durante a Preparação para o Encontro Nacional das Entidades Médicas 2023, realizada neste mês de março em Fortaleza. O Sindicato dos Médicos do Pará participou ativamente do evento representado pelos diretores Wilson Machado, Wilson Niwa, Waldir Cardoso e Emanuel Resque.

Os representantes dos sindicatos de base e dirigentes da FMB, debateram e aprovaram as demandas da categoria que serão levadas ao Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM 2023), seguindo os eixos: formação médica, sistema de saúde, mercado de trabalho e saúde suplementar. O encontro nacional será realizado em junho de 2023.

Leia a carta na íntegra:

ENEM 2023

Sobre os quatro eixos principais de debate para o ENEM 2023, as abordagens e decisões se deram na seguinte ordem:

EIXO 1 – Formação Médica

Acreditação de Escolas Médicas

-Contra a abertura de novas escolas médicas e novas vagas em cursos de medicina.

-Promover programa de avaliação e melhoria da qualidade das escolas médicas existentes (em atenção ao item III do art. 200 da Constituição Federal/1988, e ao item III do art. 6º da Lei 8080/1990 – “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”), efetivando o fechamento daquelas que se mostrarem inadequadas à boa formação profissional, com atenção especial aos hospitais de ensino.

– Criação de um comitê nacional paritário (com representantes do governo e de entidades médicas conselhal, associativa e sindical) para regulamentar e fiscalizar o funcionamento de escolas médicas.

– Tornar a avaliação pelo Sistema de Acreditação de escolas médicas obrigatório, pelo comitê nacional paritário supracitado em conformidade com as normas do SAEME/CFM. Exigir a elaboração de plano de ação/correção para conformidade das escolas reprovadas, acompanhar o andamento com prazo para implementação das atividades e conduzir processo de fechamento de instituições que reincidir em não conformidade.

– Defender o interesse dos estudantes de medicina na graduação e trabalhar ativamente na preparação dos acadêmicos para sua atuação no mercado de trabalho, propondo a criação, na grade curricular da graduação, uma disciplina específica, em parcerias com os sindicatos de médicos.

– Docentes obrigatoriamente médicos nas disciplinas clínicas e internato.

– Valorização do magistério médico.

Pós-Graduação (Residência Médica)

– Ampliar a oferta de vagas de residência médica com qualidade e seguindo os critérios de necessidade social.

– Promover avaliação contínua dos programas de residência médica por meio de um banco de visitadores e avaliadores cadastrados pela Comissão Nacional de Residência Médica.

– Valorização da bolsa de residência médica tendo como parâmetro o valor da bolsa do programa Mais Médicos

– Preceptoria médica exclusiva.

Exames para Avaliação da Formação Profissional

– Avaliação Seriada/Longitudinal: Estímulo à avaliação longitudinal no curso de medicina como o teste do progresso, como critério de avaliação das escolas e dos acadêmicos.

– Exame do Egresso (Exame da Ordem): Contra o Exame de Ordem.

– Revalida: Obrigatoriedade da realização do exame Revalida para os profissionais formados no exterior – brasileiros ou estrangeiros.

EIXO 2 – Sistema de Saúde

Carreira Médica: A criação de carreira nacional do médico, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.

Mais Médicos: contratação de profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina e, para os estrangeiros ou formados no exterior, obrigatoriedade do Revalida para emissão do CRM. Substituição desse programa com a criação da Carreira de Estado.

Médicos pelo Brasil: Substituição desse programa com a criação da Carreira de Estado.

Financiamento

– Cumprimento do orçamento constitucional mínimo da saúde para o custeio do SUS, acrescido de programa de investimento robusto na melhoria estrutural dos serviços.

– Revisão da Emenda Constitucional 95/2016, mantendo controle responsável da dívida pública, mas sem prejuízo aos investimentos necessários aos compromissos constitucionais com os direitos sociais, aí incluída a saúde.

Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde

– Elaborar programa ou incentivar programas de “saúde do trabalhador da saúde”, com prevenção à Sindrome de Burnout, e apoio robusto nos casos de violência ou assédio contra os trabalhadores.

– Incentivar programas de “segurança dos serviços de saúde” que promovam um diálogo com a comunidade e trabalhadores, além de parceria com as políticas para especial atenção em todos os ambientes de atenção à saúde.

– Fortalecimento das redes de referências e contrarreferências em todas as áreas médicas a nível regional e nacional.

– Combater a precarização que hoje vem se intensificando com a crescente terceirização da atividade-fim, com maior rigor dos órgãos fiscalizadores.

– Valorizar a participação social do SUS por meio de seus conselhos municipais e estaduais, e comitês técnicos.

– Garantir a participação das entidades médicas nos conselhos e comitês técnicos do SUS e da Saúde Suplementar, em especial dos sindicatos e federações (FMB em particular) como interlocutores do trabalho em saúde.

– Participação das entidades médicas e sociedades de especialidades na elaboração e na revisão de protocolos e diretrizes assistenciais do SUS.

– Repactuação do papel da Atenção Básica e da Medicina Família e Comunidade, com prioridades claras para o escopo de sua atuação (controle de doenças crônicas prevalentes, controle de endemias, saúde materno-infantil…), respeitando as realidades regionais.

EIXO 3 – Mercado de trabalho

Salário mínimo profissional

– Estabelecimento em Lei de Salário Mínimo profissional, tendo como referência o Projeto de Lei 1365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro.

Carreira de Estado

– A criação de carreira nacional do médico, com admissão por concurso público, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.

– Planejamento e gestão central ou regional (federal) de demanda e provimento, como forma de otimização de recursos e vencendo as barreiras estruturais de pequenos e médios municípios em oferecer carreiras atrativas e fixar profissionais qualificados.

– Estímulo para áreas de difícil provimento, evoluindo para condições de remoção periódica por opção; combate à alta rotatividade de profissionais por meio de incentivo diferenciado ao ente federado que desenvolve políticas de valorização de carreira, capacitação e permanência dos seus servidores.

– Cobertura para diferentes níveis de complexidade, desde a Atenção Básica (ADAPS), passando pela atenção secundária (a construir), até a Alta Complexidade (EBSERH).

Preceptoria e docência

– Valorização e remuneração digna das atividades de preceptoria e docência, responsáveis pela formação de recursos humanos na saúde (art. 214 da Constituição Federal/1988 – interesse e dever do Estado em assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduza a formação para o trabalho).

– Preceptoria médica exclusiva.

Terceirização

– “Pejotização e quarteirização”: Desenvolver estratégias que garantam segurança jurídica para médicos que, como outros profissionais, têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem opção de escolha. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção desses vínculos contra a inadimplência, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.

– Defesa e apoio da tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2621/2021, de autoria da base sindical da FMB, que trata da “pejotização”.

Clínicas populares

Coibir a prática de arbitramento de valores aviltantes de consultas médicas.

Defesa da Lei do Ato Médico

Publicidade médica

Atualização da Regulamentação de Publicidade Médica do CFM, com a participação da representação sindical.

Retenção de honorários médicos pelos hospitais e/ou cooperativas médicas

– Que os honorários médicos sejam repassados diretamente aos profissionais e/ou cooperativas médicas.

– Negociação dos honorários médicos por meio das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.

Remuneração em Telemedicina

-Garantir a remuneração equivalente ao ato médico presencial, inclusive retornos.

EIXO 4 – Saúde Suplementar

CBHPM

Ter a CBHPM atualizada como parâmetro para precificação do ato médico.

Lei de Contratualização Médica/operadoras (ANS/Lei 13003-2014)

Garantir o cumprimento do reajuste do valor dos honorários médicos anualmente.

Desequilíbrio na Relação Contratual na Remuneração entre Médico e Operadora

– Exigir a participação do movimento sindical no Comitê de Remuneração Médica da ANS.

– Solicitar a participação da FMB na Câmara de Saúde Suplementar da ANS (CAMSS).

Planos “acessíveis”

Critérios mais rígidos da ANS na liberação da abertura de planos de saúde “acessíveis” e melhor fiscalização.

“Pejotização”

Desenvolver estratégias que garantam segurança jurídica para médicos que, como outros profissionais, têm tido o vínculo de trabalho precarizado pelo processo de “pejotização”, sem opção de escolha. O atual regramento contratual do Direito Civil tem sido insuficiente para a proteção desses vínculos contra a inadimplência, além da falta de transparência e impessoalidade necessários à gestão de serviços e recursos públicos.

– Defesa e apoio da tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2621/2021, de autoria da base sindical da FMB, que trata da “pejotização”.

Repasses de honorários e bitributação

– Que os honorários médicos sejam repassados diretamente aos profissionais e/ou cooperativas médicas.

– Negociação dos honorários médicos por meio das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.

Remuneração do Ato Médico na Saúde Suplementar

– Ter a CBHPM atualizada como parâmetro para precificação do ato médico.

Como parte da preparação ao ENEM 2023, uma comitiva da FMB formada por representantes de todos os sindicatos de base irá definir a nominata dos 55 delegados efetivos, suplentes e demais representantes.

Fortaleza, Ceará, 10 de março de 2023.

Federação Médica Brasileira – FMB

Sindicatos de Base: SIMEA – Anápolis (GO) | SINDMED-AC | SINMED-AL |SIMEAM | SINDMED-AP | SINDIMED-Campinas e Região |SIMEC-CE |SIMERSUL- Criciúma (SC) | SINMED-Grande ABC | SINDIMED-Juiz de Fora e Zona da Mata | SINMED-MG | SINDMED-MT | SINDMEPA | SIMEPE | SIMED-PB | SIMERO | SIMED-RR | SIMERS | SINMED-RJ | SIMED-TO | SIMESUL-Sorocaba e Região | Sindmed-Montes Claros e Norte de Minas

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