A precarização do trabalho médico no Brasil, marcada por vínculos frágeis, jornadas exaustivas e ausência de direitos básicos, não apenas desrespeita os profissionais, mas compromete diretamente a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. No Pará, essa realidade tem sido enfrentada com coragem e compromisso pelo Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), que atua incansavelmente para denunciar irregularidades e exigir condições dignas para os profissionais.
Entre as práticas mais preocupantes está a contratação de médicos como “sócios” de empresas terceirizadas que prestam serviços em unidades de saúde pública, um modelo que, na prática, mascara vínculos empregatícios formais. Sob esse modelo, os médicos deixam de ter direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, licença-maternidade e auxílio-doença. Ao mesmo tempo, ficam desamparados diante de demissões arbitrárias ou acidentes de trabalho, criando uma relação injusta e insegura, que expõe tanto os profissionais quanto os pacientes.
O termo “sócio” pode parecer atraente, mas a realidade é muito diferente. Muitos médicos são contratados sob essa condição apenas para receber pelos plantões efetivamente trabalhados, sem qualquer envolvimento com a administração ou com os lucros das empresas. Além de fragilizar o profissional, essa prática é uma afronta à dignidade do trabalho médico e ao compromisso ético que a medicina exige.
No Pará, o Sindmepa tem sido uma voz ativa contra essa precarização. Em 2022, a entidade levou denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), expondo as condições irregulares de contratação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Belém. Mais recentemente, em novembro deste ano, a diretoria do sindicato esteve reunida com o Procurador do Trabalho José Carlos Souza Azevedo para traçar novos caminhos no combate a essas irregularidades.
Embora as tentativas de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) tenham enfrentado resistência, o Sindmepa reafirma o seu compromisso em continuar lutando por meio de ações políticas e jurídicas. A intensificação do diálogo com autoridades públicas, órgãos de controle e a sociedade é fundamental para reverter esse cenário. Mais do que garantir direitos, essa luta representa a defesa de um atendimento de saúde seguro e ético para todos.
“Estamos em constante contato com a categoria, para que o sindicato sempre lute pela valorização, como a denúncia que fizemos ao MPT sobre essas fraudes em contratações de médicos em unidades de saúde do município, que são feitas por organizações de saúde que não garantem a eles direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, nem condições de trabalhos são oferecidos, já que faltam medicamentos e impossibilitam o trabalho destes profissionais”, disse a médica Nástia Irina, diretora jurídica do SINDMEPA.
Dessa forma, a precarização do trabalho médico é uma realidade que deve ser enfrentada coletivamente, uma vez que essa situação tem acontecido em todo o Pará. Sabedor que nenhum profissional deve se ver obrigado a aceitar condições indignas por medo do desemprego, o SINDMEPA se mantém firme em sua missão de proteger os médicos, defendendo direitos e construindo um ambiente de trabalho digno, no qual o exercício da medicina possa se realizar com qualidade e respeito.
“Iremos para frente dos hospitais, fazer visitas para conferir as denúncias, mas iremos sempre acionar os órgãos fiscalizadores em todo o Estado para fazer os direitos dos médicos. Vamos exigir que esses órgãos adotem medidas para a valorização dos médicos, pois a saúde pública de qualidade como pelo respeito a esses profissionais”, concluiu a Dra. Nástia Irina.
