Nos últimos anos, o sistema de saúde pública não só em Belém, mas em todos os municípios do estado, tem enfrentado constantes reclamações e atrasos, com denúncias de mau uso dos recursos e falhas na gestão hospitalar. Um exemplo claro dessa situação foi o caso envolvendo a Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração do Hospital Público Regional Dr. Abelardo Santos, em Belém.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal, identificou fraudes significativas no processo de contratação e na gestão dos serviços de saúde, resultando em sanções severas à OSS.
Após investigações nas Operações “S.O.S.” e “Reditus”, a CGU descobriu que a OSS, a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, manipulou licitações e contratos, prejudicando a concorrência e causando danos à administração pública. A organização recebeu informações privilegiadas de servidores públicos da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará (SESPA) e, com isso, direcionou o Chamamento Público que levou à sua contratação.
Além disso, a OSS subcontratou empresas para fornecer serviços ao hospital, mas com superfaturamento e, em alguns casos, serviços que sequer foram prestados. Essas práticas fraudulentas culminaram em um esquema de lavagem de dinheiro, desviando recursos que deveriam ser destinados à saúde da população.
Como consequência, a CGU aplicou uma multa de R$ 47.391.386,87 à OSS e a declarou inidônea para contratar com a administração pública, proibindo de firmar novos contratos por um período determinado. A decisão também incluiu a publicação extraordinária da sanção e a responsabilidade dos dirigentes da organização, que terão que arcar com o pagamento da multa. O caso revela o impacto das práticas fraudulentas na qualidade dos serviços de saúde pública e a importância de uma gestão transparente e responsável.
Foto: Gov.br
