O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) manifesta seu repúdio à decisão unilateral da Associação Médica Brasileira (AMB), que anunciou, no último dia 12 de fevereiro, a criação do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE). A medida impõe a renovação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) a cada cinco anos para médicos, com vigência a partir de 15 de março.
De acordo com a AMB, o certificado servirá como um mecanismo de revalidação constante para médicos especialistas, exigindo a comprovação de atualização profissional por meio da acumulação de 100 pontos em atividades educacionais, como cursos e congressos. A própria AMB será responsável por regulamentar e fiscalizar o processo.
A decisão, no entanto, ignora o posicionamento das entidades médicas sobre o tema. No último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado em 2023, a proposta de um exame de proficiência pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi amplamente debatida e rejeitada. O mesmo ocorreu com a ideia de revalidação periódica de títulos pela AMB, que segue na mesma linha. As discussões reforçam que a tentativa de impor essa exigência desconsidera o posicionamento das entidades médicas e cria uma barreira burocrática sem garantia de benefícios concretos para a categoria e a sociedade.
O Sindmepa destaca: “A medida não só é ineficaz, como também impõe custos e dificuldades adicionais sem comprovar melhorias reais na assistência à população. Além disso, a obrigatoriedade de participação em eventos para acumulação de pontos desconsidera a realidade de muitos profissionais, especialmente aqueles que atuam em regiões remotas, onde o acesso a cursos presenciais é limitado.”
Outro ponto preocupante é a falta de diálogo da AMB com sindicatos, conselhos médicos e demais entidades representativas antes da implementação dessa exigência. O Sindmepa alerta que essa medida pode criar um mercado paralelo de certificações, beneficiando exclusivamente organizadores de eventos médicos e penalizando profissionais da saúde.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se manifestou contra a decisão, reforçando que a regulação da profissão médica é competência exclusiva do conselho. Segundo o CFM, nenhum médico poderá ter seu RQE revogado devido à nova exigência da AMB.
O Sindmepa reafirma seu compromisso com a valorização da categoria médica e a defesa de condições justas para o exercício da profissão. A entidade exige que a AMB reavalie essa decisão e respeite o posicionamento das entidades médicas, garantindo que qualquer mudança nos critérios de qualificação profissional seja feita de maneira democrática e baseada em evidências concretas.
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