CARTA ABERTA À SOCIEDADE PARAENSE

À população do Estado do Pará,

Falar de saúde é falar de pessoas. É falar do direito à vida, à dignidade e ao acesso universal aos serviços de saúde, garantidos pela Constituição Federal. Mas é também falar das condições concretas de trabalho daqueles que sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada: médicos e médicas que atuam diariamente no atendimento à população paraense.

O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) dirige-se à sociedade para denunciar uma realidade cada vez mais alarmante: a profunda desvalorização do trabalho médico no Estado do Pará, expressa em remunerações indignas, vínculos precários e concursos públicos que não asseguram um salário minimamente compatível com a responsabilidade da função.

Hoje, no Pará, coexistem situações extremas e inaceitáveis. Há médicos recebendo valores que, quando convertidos em jornadas semanais regulares, mal ultrapassam um salário mínimo, ao mesmo tempo em que concursos públicos e contratos oficiais oferecem remunerações muito abaixo de qualquer parâmetro ético ou técnico da profissão. Editais são lançados com salários incapazes de garantir dedicação exclusiva, estabilidade profissional ou permanência do médico no serviço público.

Essa disparidade salarial escancara um problema estrutural: a inexistência de um piso salarial estadual para a categoria médica. Sem um valor mínimo legal, o mercado de trabalho organiza-se de forma desordenada e predatória, permitindo que os salários sejam rebaixados a níveis incompatíveis com a complexidade do trabalho médico, com a carga de responsabilidade envolvida e com os riscos inerentes à atividade.

A consequência direta dessa política de baixos salários é a precarização das relações de trabalho. Multiplicam-se os contratos temporários, terceirizados, vínculos intermediados e formas de contratação sem garantias trabalhistas. O resultado é a alta rotatividade de profissionais, a dificuldade de fixação de médicos no interior do Estado e a descontinuidade do cuidado oferecido à população.

Esse cenário não afeta apenas os médicos; impacta diretamente a sociedade. Serviços de saúde instáveis, equipes incompletas e profissionais sobrecarregados comprometem a segurança do paciente, a resolutividade dos atendimentos e a eficiência do SUS. Além disso, a sobrecarga associada à baixa remuneração tem levado ao adoecimento crescente da categoria, com aumento de casos de exaustão, ansiedade, depressão, assédio moral e violência nos ambientes de trabalho.

Valorizar o médico não é privilégio corporativo; é uma medida de responsabilidade pública. Profissionais devidamente remunerados permanecem nos serviços, constroem vínculos com as comunidades, reduzem a rotatividade e oferecem um cuidado mais humano, seguro e contínuo.

Por isso, o SINDMEPA defende a instituição urgente de um piso salarial estadual para os médicos no Pará, que estabeleça um patamar mínimo digno de remuneração, aplicável aos concursos públicos, aos contratos e às diversas formas de vínculo existentes. O piso é um instrumento essencial para organizar o mercado de trabalho, combater a precarização e garantir melhores serviços de saúde à população.

Convidamos a sociedade paraense a refletir: não há saúde de qualidade com médicos recebendo salários aviltantes. Não há sistema de saúde forte quando quem cuida da vida precisa se submeter a múltiplos vínculos mal remunerados para sobreviver.

Defender o piso salarial dos médicos no Pará é defender o SUS, a saúde pública, a qualidade da assistência e o direito da população a um atendimento digno.

Belém (PA), __ de janeiro de 2026.

Sindicato dos Médicos do Pará – SINDMEPA

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