O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou o Inquérito Civil que investigava a denúncia feita pelo SINDMEPA sobre a falta de recolhimento do FGTS dos médicos do Hospital da Ordem Terceira.
Durante a investigação, o hospital admitiu a dívida e apresentou um termo de confissão e um acordo de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal, cobrindo o período de setembro/2020 a fevereiro/2024. Como o hospital comprovou que está pagando regularmente as parcelas, o MPT encerrou o processo, com a ressalva de que poderá reabri-lo caso surjam novas irregularidades.
Ponto de atenção importante
Mesmo com o parcelamento em dia, o valor devido não entra imediatamente na conta de FGTS do trabalhador.
Por isso, qualquer médico que tenha pedido demissão ou sido dispensado nesse período pode não ter recebido o FGTS devido na rescisão, o que é uma obrigação legal do empregador.
O que o SINDMEPA deve fazer
Recomenda-se que a diretoria publique uma comunicação oficial convocando os médicos que tiveram vínculo encerrado a partir de 2020 para verificar seus extratos e documentos. Assim, é possível identificar eventuais pendências e tomar medidas para garantir que os valores sejam quitados corretamente.
