O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (SINDMEPA) vem a público manifestar apoio aos médicos plantonistas das Unidades de Pronto Atendimento e serviços de urgência e emergência do município de Ananindeua, que comunicaram oficialmente a paralisação parcial dos atendimentos, em razão do atraso reiterado no pagamento de honorários profissionais.
De acordo com ofício encaminhado ao SINDMEPA, os médicos encontram-se com repasse financeiro em atraso referente ao mês de novembro de 2025, havendo ainda profissionais com débitos pendentes do mês de outubro de 2025, situação que se mantém apesar de acordo previamente firmado com a empresa contratante, no qual havia compromisso formal de pagamento até o dia 10 de cada mês. Tal acordo não foi cumprido
O SINDMEPA destaca que a paralisação foi conduzida de forma responsável, ética e dentro da legalidade, com:
• Comunicação prévia aos órgãos competentes;
• Manutenção de 30% do efetivo médico;
• Garantia integral do atendimento aos pacientes classificados como laranja e vermelho, conforme protocolos de risco, preservando a assistência aos casos graves e urgentes.
É fundamental esclarecer à sociedade que não se trata de abandono de serviço, tampouco de movimento irresponsável. Trata-se de uma reação legítima diante de uma inadimplência recorrente, que compromete a subsistência dos profissionais, gera endividamento pessoal, insegurança financeira e fragiliza a própria continuidade do serviço público de saúde.
O SINDMEPA reitera que a responsabilidade pelo cenário atual não é dos médicos, mas sim da cadeia de gestão e financiamento, envolvendo a empresa contratante e o poder público municipal, cuja obrigação legal é garantir o pagamento regular e pontual dos serviços prestados.
Diante disso, o SINDMEPA:
• Reconhece e apoia o movimento dos médicos de Ananindeua;
• Exige a regularização imediata dos pagamentos em atraso;
• Cobra transparência e um cronograma público de quitação dos débitos;
• Informará e acionará os órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina;
• Mantém-se à disposição para mediação institucional, negociação coletiva e defesa jurídica dos profissionais.
Por fim, o Sindicato reafirma sua posição histórica contrária à precarização das relações de trabalho na saúde, especialmente por meio da terceirização e quarteirização sem garantias, práticas que colocam em risco tanto os profissionais quanto a população usuária do SUS.
