A prática da pejotização, contratação de profissionais como pessoa jurídica, em vez de com carteira assinada, tem se espalhado por diversas categorias, e a medicina não está fora desse cenário. No setor da saúde, médicos vêm sendo cada vez mais contratados como PJs, muitas vezes sem escolha, perdendo uma série de direitos garantidos pela CLT, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, licença-maternidade, adicional noturno, entre outros.
Embora essa prática seja vendida como uma alternativa de “flexibilidade” ou “ganho imediato”, seus efeitos a médio e longo prazo são alarmantes. E não apenas para os profissionais diretamente afetados.
Um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp aponta que a pejotização irrestrita, se generalizada para grande parte do mercado de trabalho, pode causar sérios danos tanto aos trabalhadores quanto à economia brasileira.
De acordo com o levantamento, os profissionais pejotizados têm uma perda média de 20% na renda real, apenas com o corte de direitos trabalhistas básicos. Além disso, estariam desprotegidos em caso de desemprego ou afastamento e com menor cobertura previdenciária, já que as contribuições se tornam mais baixas e intermitentes, sobretudo no caso dos que atuam como MEI.
Mas os impactos não param aí: o estudo mostra que essa precarização do trabalho também afeta o país como um todo. A simulação realizada pelos pesquisadores estima que, no longo prazo, a pejotização pode reduzir o PIB brasileiro em até 30%, ao desaquecer o consumo das famílias e desestimular investimentos. O desemprego também tende a crescer, podendo aumentar em até 10 pontos percentuais. Já a desigualdade social teria alta significativa, com aumento projetado de até 10 pontos no índice de Gini.
Ou seja, o que parece ser uma “solução” para as empresas no curto prazo – com redução de encargos e custos trabalhistas – se revela uma armadilha perigosa, que prejudica não só os trabalhadores, mas o dinamismo da própria economia.
Para o SINDMEPA, o avanço da pejotização na medicina é um grave retrocesso. O modelo fragiliza o vínculo entre médicos e instituições, dificulta o acesso a direitos básicos e compromete a valorização profissional. Além disso, ao tratar o médico como um prestador informal de serviço, desconsidera o papel essencial da categoria no funcionamento do sistema de saúde pública e privada.
O sindicato reforça que a luta pela valorização do trabalho médico passa, necessariamente, pela defesa de vínculos trabalhistas estáveis, protegidos e dignos, não apenas para garantir os direitos dos profissionais, mas também para assegurar à população um atendimento de saúde mais qualificado e humanizado.
Com informações do Portal Outras Palavras
