O Senado Federal aprovou no início deste mês, em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido como “OAB da Medicina”. Agora, a proposta volta à pauta da comissão nesta quarta-feira (25), para votação suplementar, etapa necessária por tramitar em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.294/2022 ganhou força após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo os dados divulgados, cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 (em uma escala até 5) e poderão sofrer penalidades. O cenário reacendeu o debate sobre a qualidade da formação médica no país.
O que é?
O Profimed é um exame nacional que pretende avaliar as competências técnicas e éticas de médicos recém-formados. A proposta estabelece que a aprovação na prova será obrigatória para o exercício da medicina no Brasil, nos moldes do que já ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito.
O texto é relatado pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e tramita na CAS em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso, podendo seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados após a votação suplementar.
Como vai funcionar?
De acordo com o projeto:
• O exame será aplicado semestralmente;
• A aprovação será requisito obrigatório para obtenção do registro profissional;
• A coordenação, regulamentação e aplicação ficarão sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Será criada uma comissão de apoio com participação do MEC e do Ministério da Saúde;
• O texto também prevê medidas para ampliação de vagas de residência médica, com meta de atingir a proporção mínima de 0,75 vaga por egresso até 2035, conforme plano conjunto a ser apresentado pelos ministérios.
A definição de que o CFM será o responsável pela prova é um dos pontos que geram debate entre parlamentares, havendo quem defenda que a atribuição fique com o MEC.
Próximos passos
Se aprovado na votação suplementar desta quarta-feira, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso receba alterações, poderá retornar ao Senado antes de eventual sanção presidencial.
Posicionamento do SINDMEPA
O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) acompanha a tramitação do projeto e considera fundamental o debate sobre a qualidade da formação médica no país. A entidade defende que qualquer modelo de avaliação nacional deve garantir critérios técnicos claros, transparência na aplicação e responsabilidade compartilhada entre órgãos formadores e fiscalizadores, sempre com foco na segurança da população e na valorização da profissão médica.
