O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA), em cumprimento ao seu compromisso histórico com a defesa da valorização profissional e da carreira médica no serviço público, vem a público manifestar preocupação e cobrar medidas imediatas diante da situação vivenciada por médicos e médicos-veterinários enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), vinculados às Instituições Federais de Ensino (IFEs).
Entenda o caso
Atualmente, médicos e médicos-veterinários atuantes em universidades federais encontram-se inseridos em uma carreira não adequada ao exercício da medicina, que não contempla aspectos essenciais dessa atividade, tais como: a complexidade técnica das atribuições médicas; a responsabilidade ética, assistencial e social; a carga de trabalho diferenciada; as exigências contínuas de qualificação; e os riscos inerentes ao cuidado em saúde.
Esse enquadramento inadequado resulta em defasagem salarial, ausência de incentivos compatíveis e dificuldade de atração e retenção de profissionais, especialmente nos hospitais universitários.
Impactos para as Instituições Federais de Ensino
A permanência dos médicos no PCCTAE tem repercutido negativamente nos serviços essenciais prestados tanto à população quanto à comunidade acadêmica. Esse enquadramento inadequado resulta em baixa atratividade para novas vagas, favorece a evasão de profissionais qualificados, reduz a capacidade assistencial das instituições e compromete a qualidade da formação médica e multiprofissional. Além disso, gera sobrecarga para as equipes existentes, agravando ainda mais a sustentabilidade dos serviços nas Instituições Federais de Ensino.
O SINDMEPA reitera a urgência de:
- Reestruturação do enquadramento dos médicos e médicos-veterinários no âmbito federal, com criação de uma carreira específica, condizente com as atividades desempenhadas;
- Correção das distorções salariais que colocam esses profissionais em desvantagem frente a outras carreiras de nível superior;
- Reconhecimento formal da complexidade e da responsabilidade das funções exercidas, sobretudo no contexto dos hospitais universitários;
- Abertura de diálogo contínuo com MEC, MS e MPOG, a fim de assegurar que as decisões governamentais reflitam a realidade e as necessidades da categoria.
Movimento nacional pela valorização
A demanda não é isolada. Diversas entidades médicas nacionais, como a Federação Médica Brasileira (FMB), estão mobilizadas em defesa de uma solução definitiva. A manutenção dos médicos no PCCTAE configura violação de princípios de isonomia e compromete a qualidade da assistência, do ensino e da pesquisa no país.
O SINDMEPA reafirma seu compromisso com a defesa da carreira médica e entende que valorizar esses profissionais é condição indispensável para fortalecer a saúde pública, a educação superior e o papel social das instituições universitárias.
