O Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) manifestou preocupação com a recente atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da ANVISA, que passou a aceitar o registro de receitas de antibióticos emitidas por enfermeiros, desde que haja amparo legal.
A mudança foi oficializada no dia 5 de setembro com a atualização do guia técnico do sistema.
No último dia 17, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também solicitou a revogação imediata da medida, citando riscos à segurança do paciente e ao combate à resistência antimicrobiana.
O que mudou
A atualização permite que farmácias registrem receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros em situações específicas, como programas de saúde pública ou protocolos institucionais já aprovados. A medida tem respaldo na Lei nº 7.498/1986, mas sua aplicação ainda gera interpretações diversas no país.
Por que o SINDMEPA é contra
O SINDMEPA alerta que o uso indiscriminado de antibióticos contribui para a resistência antimicrobiana, considerada uma emergência global. A entidade destaca que, especialmente na atenção primária no Brasil, há alta incidência de prescrições inadequadas. Além disso, a ausência de critérios clínicos claros e a variação na aplicação da norma entre redes públicas e privadas aumentam o risco sanitário e a insegurança jurídica.
O que o sindicato propõe
O sindicato defende que a ANVISA promova uma revisão técnica da medida, com participação de entidades como CFM, COFEN e sociedades científicas. A proposta é delimitar com mais precisão os casos em que enfermeiros podem prescrever antibióticos, com base em protocolos clínicos, diretrizes da OMS e sistemas de monitoramento.
Além disso, o SINDMEPA propõe que a prescrição por enfermeiros seja restrita a programas públicos, com triagem adequada e contrarreferência médica nos casos mais graves ou complexos.
Compromisso com a segurança
Para o SINDMEPA, garantir o acesso à saúde é essencial, mas não pode vir sem segurança. Cada prescrição de antibiótico é uma decisão que impacta não só o paciente, mas toda a sociedade. Por isso, a entidade defende que mudanças como essa sejam acompanhadas de salvaguardas claras e fiscalização eficaz.
