Por conta de denúncias formuladas pelo Sindmepa, juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros e dos Farmacêuticos, o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou Ação Civil Pública para apurar irregularidades no funcionamento do hospital de Campanha de Santarém. O MP quer que o Estado autorize o Instituto Panamericano de Gestão (IGP), Organização Social que administra o Hospital de Campanha, a realizar a aquisição de 40 kits respiradores e contratar pessoal apto para operar os equipamentos. Também na semana passada, o MP instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o emprego dos recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha.
De acordo com o site do MPPA, foi apurado que o Hospital de Campanha de Santarém vem operando abaixo da plena capacidade, com pouco mais de 50% de sua disponibilidade; que o HC deveria estar dando retaguarda à rede de saúde local, no entanto, “a ocupação dos leitos da Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Regional têm mantido sua lotação máxima, deixando de dar fluxo aos leitos, pois o Hospital de Campanha pode não estar realizando seu papel e não alcançando as metas estabelecidas no Anexo I do contrato de gestão”.
A ação foi ajuizada no último domingo (31/05) perante o plantão Cível da comarca de Belém, onde o contrato entre o IGP e a Sespa foi celebrado.
O MPPA destaca que é “notória a exaustão do Sistema Tradicional de Saúde do Município, mais especificamente da Unidade de Pronto Atendimento de Santarém – UPA. Foi relatado que os corredores da unidade estão lotados e que os médicos estão doentes. Pacientes graves, respirando por ventilação mecânica, permanecem internados por mais de 24h na UPA, em desacordo com portaria do Ministério da Saúde e orientações do Conselho Federal de Medicina, mesmo estando em funcionamento o HC, com 120 leitos. Apesar das dificuldades enfrentadas pela UPA, até a data do ajuizamento da ação, estão em atendimento apenas 51 pacientes no Hospital de Campanha”.
Em outra ação patrocinada pelo MPPA, com a intervenção das entidades representativas dos trabalhadores em saúde, ente elas o Sindmepa, o órgão ministerial instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o emprego dos recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha. Em vídeoconferência realizada na quarta-feira, 27, as entidades chamaram a atenção para a falta de transparência na prestação de contas dos recursos repassados pelo governo do Estado ao IPG.
A Promotoria constatou no portal transparência do hospital “a ausência de diversas informações, imprescindíveis para o efetivo exercício do controle social”. Foi verificado que dos R$ 9.408.418,38 já repassados pelo estado, até 29.05 tinham sido utilizados e com aplicação comprovada de apenas R$ R$555.874,07. “No interesse do procedimento administrativo, esclarecimentos foram apresentados pela OSS/ IPG, a partir de questionamentos apresentados pelas instituições participantes, e que estão em análise pelo Ministério Público”, ressalta o MP em seu site.
