O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, participou ontem de reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, que analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional relacionados à área da saúde. Dentre os projetos analisados destaca-se o PL 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
De autoria do então senador Paulo Davim (PV/RN), elaborado a pedido das entidades médicas através da CAP, o projeto passa agora a tramitar na Câmara dos Deputados, onde ainda não tem relator. “Esse projeto é de extrema importância para a categoria médica, pois torna lei o Revalida”, explica Waldir Cardoso. O Revalida é uma prova feita, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicada em 37 universidades públicas para validar diplomas de médicos formados no exterior.
Outro projeto analisado foi o de autoria do deputado Laudivio Carvalho (PL 4182/2015), que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo Território Nacional.
Foi incluído na agenda com apoio parcial. De acordo com Waldir Cardoso, “o projeto é uma importante medida para coibir atestados falsos, mas precisa ser melhorado para não obrigar todos os médicos a terem sistema informatizado em seu consultório e nos rincões do país, o que inviabilizaria a iniciativa”. O relator e o autor serão procurados para que os membros da CAP possam contribuir para aperfeiçoar o PL.
Outro projeto que entrou na agenda de debates de ontem foi o PL 4126, de autoria do deputado Felipe Bornier que normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde.
“Como o tema é de extrema importância para obstetras e pediatras, mas sobretudo para parturientes, as entidades médicas têm apoiado todas as iniciativas legais que visem dar às mulheres mais segurança e conforto na hora de parir”, disse Cardoso.
