CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
Contrato que entre si fazem, na melhor forma de direito, de um lado ( nome da operadora), com sede na rua………………………n°………….,bairro……………………….. , em(nome da cidade), (Estado), inscrita no CNPJ n°………………………..e registrada na ANS n°………………………, representada neste ato por seus executivos legalmente constituídos, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE de outro lado o Dr(a)……………………………,CPFn°……………………………, inscrito no (CRM) sob n°…………………,com consultório (ou clínica) na rua…………………….,n°…………bairro,(cidade), (Estado), doravante denominado simplesmente CONTRATADO, os quais livremente e de comum acordo firmam o presente contrato de prestação de serviços médicos que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições, atendendo ao que dispõe as Leis 9.656/98 e 13.003/14, bem como a Resolução C.F.M. 1.931/09(Código de Ética Médica)
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto:
Constitui objeto do presente contrato a prestação, pelo CONTRATADO, de serviços de assistência médica em seu consultório particular *((ou clínica) (ou ambulatório) (ou internação hospitalar), (ou todas)), na cidade de…………………………….. aos beneficiários/usuários do CONTRATANTE sob as condições definidas neste instrumento, na especialidade de………………..
Parágrafo Único: O presente contrato não tem por objeto a normatização do trabalho do médico, na condição de profissional autônomo, na relação com estabelecimentos de saúde credenciados por operadoras de saúde, relação está a ser regulada por contrato próprio.
CLÁUSULA SEGUNDA – Dos Beneficiários/pacientes:
São denominados beneficiários/pacientes, todos aqueles que adquiriram e estão vinculados a planos de saúde comercializados pela CONTRATANTE
Parágrafo Único: Os beneficiários/pacientes, na ocasião do atendimento, quando couber, deverão pagar o valor da coparticipação vigente, bem como, proceder a sua identificação, conforme regulado pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do local e horário do atendimento:
O atendimento será efetuado no local contratado, conforme cláusula primeira, no horário de …………………………, com início e término estabelecido pelo CONTRATADO e comunicado por escrito ao CONTRATANTE;
Parágrafo Primeiro: a responsabilidade pelo atendimento médico estabelecido no presente contrato fica restrito ao dia e horário comunicado por escrito ao CONTRATANTE;
Parágrafo Segundo: o CONTRATADO poderá desmarcar a consulta, caso não possa atender naquele dia e/ou horário, adiando-a ou antecipando-a, desde que comunique o fato ao beneficiário/paciente, respeitando e se responsabilizando em remarcar dentro do prazo regulado pela ANS. O beneficiário/paciente também poderá reagendar seu atendimento de acordo com a disponibilidade do CONTRATADO.
Parágrafo Terceiro: Fica caracterizada como “retomo” e portanto não será cobrada a consulta realizada em prazo menor do que 15(quinze) dias da consulta antecedente, caso se refira a mesma patologia em tratamento ou para avaliação de exames complementares solicitados:
Paragrafo Quarto: os procedimentos cirúrgicos serão realizados em hospital da rede própria do contratante ou em estabelecimento hospitalar credenciado por ele, os quais deverão conciliar interesses do paciente e cirurgião.
Paragrafo Quinto: o atendimento extraordinários realizado entre às 19 horas e 7h durante a semana e em finais de semana e feriados, serão remunerados com acréscimos de 30% (Trinta por cento).
CLÁUSULA QUARTA — Das autorizações para procedimentos e internações:
As solicitações para realização de procedimentos eletivos, ambulatoriais ou hospitalares, inclusive as internações clínicas e cirúrgicas, deverão ser enviadas ao CONTRATANTE que terá prazo máximo de 72 horas para manifestação.
CLÁUSULA QUINTA – Da divulgação do nome: (CONTRATANTE E CONTRATADO)
CONTRATADO e CONTRATANTE estão autorizados a proceder a divulgação dos serviços enquanto viger o presente contrato;
CLÁUSULA SEXTA – Da ausência de vínculo empregatício:
CONTRATADO e CONTRATANTE reconhecem que não mantém qualquer vínculo empregatício nos moldes da CLT;
CLÁUSULA SÉTIMA – Ausência de exclusividade:
O presente contrato não é gravado com cláusula de exclusividade ficando livre o CONTRATADO para continuar a atender em seu domicílio profissional, pacientes particulares, bem como beneficiários de outras operadoras de planos de saúde e outros convênios públicos ou privados, na forma que melhor lhe convier;
CLÁUSULA OITAVA – Da remuneração:
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO para cada atendimento prestado, clínico ou cirúrgico de acordo com CBHPM – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, vigente no dia da prestação do serviço.
CLÁUSULA NONA – Do pagamento:
O CONTRATADO apresentará ao CONTRATANTE, em formulário próprio, até o dia 05 de cada mês a fatura relacionando os atendimentos prestados durante o mês anterior, devendo o CONTRATANTE efetuar o pagamento até o último dia útil do, mesmo mês, em depósito bancário junto ao Banco……………………, Agência…………………….designado pelo CONTRATADO, em sua Conta Corrente sob o n°………………………., servindo o comprovante de depósito bancário como recibo de pagamento para todos os efeitos legais;
Parágrafo Primeiro: no caso de envio do faturamento por via eletrônica o prazo de pagamento será de 10 dias corridos, contados da data do envio.
Parágrafo Segundo: O atraso no pagamento por parte da operadora importará na cominação de multa de ……….% e atualização monetária, na forma da lei.
Parágrafo Terceiro: Não serão admitidas glosas de procedimentos médicos realizados, que estejam no rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia, bem como de qualquer desconto indevido.
Parágrafo Quarto: Nos demais procedimentos não previstos na clausula anterior, havendo a glosa por parte das operadoras, a mesma se dará em documento assinado pelo médico auditor, com explicação detalhada de cada caso, através de notificação que deverá ser recebida pelo CONTRATADO até o dia 15 (quinze) do mês de apresentação do correspondente documento de cobrança.
Parágrafo Quinto: Da notificação da glosa prevista no parágrafo quarto, será oportunizado ao CONTRATADO formular pedido de reconsideração.
Parágrafo Sexto: Havendo indeferimento do pedido de reconsideração, caberá recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência inequívoca da decisão.
Parágrafo Sétimo: No caso do CONTRATADO prestar os serviços aqui previstos, na condição de autônomo e profissional liberal privado, em estabelecimento de saúde de terceiros, a emissão e o pagamento de seus honorários profissionais se dará sob sua titularidade.
CLÁUSULA DÉCIMA – Do reajuste:
O reajuste será anual e vinculado ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) do período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da vigência:
A vigência do presente contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser revisado, de acordo com a vontade das partes ou de uma parte ou prorrogado sem revisão por mais 12 meses ou mesmo ser rescindo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das transgressões e penalidades:
Fica desde já vedado o descredenciamento do CONTRATADO, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se sob qualquer hipótese, o seu direito à ampla defesa e contraditório, no âmbito da operadora ou outro órgão de competência deliberativa sobre o tema.
Parágrafo Primeiro: No caso de descredenciamento justificado, o médico será notificado com 90 dias de antecedência.
Parágrafo Segundo: A inobservância do caput implicará na aplicação de multa de …….% calculada sob a última remuneração.
Parágrafo Terceiro: As partes se obrigam a respeitar e cumprir o Código de Ética Médica e as Resoluções emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Do foro:
As partes elegem o Foro do Município ou região onde foi prestado o serviço médico pelo CONTRATADO, para dirimir qualquer dúvida ou demanda judicial a respeito do presente contrato.
Assim acordados, assinam o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam seus efeitos legais, sendo que o presente documento, altera e substitui todo e qualquer contrato, termo ou assemelhado que tenha sido formalizado anteriormente pelas partes.
Município,………………………….
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
TESTEMUNHAS:
