Respaldados em uma liminar baseada nas resoluções 585 e 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), farmacêuticos de todo o Brasil estão prescrevendo medicações a clientes dentro de farmácias, o que, na avaliação do Sindmepa, fere frontalmente a Lei Federal 12.842/2013 (Lei da Profissão Médica), que determina como atribuição restrita dos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de seus respectivos tratamentos.
Diante de inúmeras denúncias, o Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina em vários estados já estão entrando com ações judiciais para brecar o exercício ilegal da medicina. Uma das entidades que já se manifestou contra a ação dos farmacêuticos foi o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que formulou ação judicial e encaminhou denúncia também ao Ministério Público, inclusive pedindo a “suspensão de várias atividades anunciadas em drogarias através de propagandas que comprovam a prática ilícita”. O Cremerj ressalta ainda que “os farmacêuticos não possuem, em seu conteúdo curricular de graduação, elementos suficientes para a habilitação técnico-científica e legal para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos”.
Em Belém, diretores do Sindicato dos Médicos do Pará, estão preocupados e já se manifestaram contra a prática ilegal. O diretor de Comunicação do Sindmepa, Wilson Machado alerta: “Uma coisa é o farmacêutico estar orientando, explicando para o seu cliente a respeito de uma medicação, substituindo por outro medicamento similar, mas com nome comercial diferente, orientando dentro da sua área de atuação. Outra coisa é prescrever medicação sem ter o conhecimento e a condição de tratar as complicações, as interações e as consequências”.
“Diferença entre medicamento e um veneno é a dose”
O diretor administrativo, João Gouveia, destaca: das 14 profissões da área de saúde, o único profissional que tem essa competência é o médico, portanto, isso é um exercício ilegal da medicina; e a outra preocupação é com relação a segurança das pessoas, já que a diferença entre um medicamento e um veneno é a dose, e se for dado de forma errada pode matar o paciente em vez de salvar”.
O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB) e diretor financeiro do Sindmepa, Waldir Cardoso, alerta sobre as consequências das prescrições por farmacêuticos: “medicamentos têm efeitos colaterais muitas vezes graves, portanto, só o médico é que está habilitado a saber que tipo de medicamento pode prescrever para aquela pessoa. Nos preocupa muito e devemos chamar a atenção da população para mais esse perigo à sua saúde”.
