Em 29 de Julho de 2016 a Prefeitura Municipal de Parauapebas assinou contrato para administração do Hospital Geral de Parauapebas com a Empresa GAMP – GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAÚDE PÚBLICA, com dispensa de licitação para contrato no valor total de R$ 96.662.900,76 (noventa e seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos reais e setenta e seis centavos).
O GAMP têm várias denúncias sendo apuradas pelo país de irregularidades e foi selecionada em uma chamada pública para qualificação de OS em Parauapebas, sem participação do Conselho Municipal de Saúde, com prazo de cinco dias para apresentação de documentação. O GAMP também não tem o registro obrigatório no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, que é obrigatório por lei, portanto não tem legalidade para atuação em nossa base territorial.
Como se isso tudo fosse pouco, em seu primeiro contato com os médicos do antigo hospital, no próprio dia 29 de julho, um representante do GAMP já foi avisando para os médicos que eles só vão ser contratados através de pessoa jurídica, ou seja, perdendo todos os direitos trabalhistas, em clara FRAUDE TRABALHISTA*, segundo entendimento do Ministério Público do Trabalho.
O Sindmepa quer saber do Prefeito Valmir Mariano e de sua imensa assessoria jurídica (dizem que são 40 assessores jurídicos contratados e mais os procuradores concursados) se estão cientes das irregularidades e da fraude que se avizinha.
O Sindmepa avisa ao GAMP que fará o possível para que o direito dos trabalhadores, os ditames do Conselho Federal de Medicina e a prestação de um serviço de qualidade à população sejam garantidos na cidade de Parauapebas, bem como em todo o Estado do Pará.
*Veja no link acima uma história em quadrinhos do Ministério Público do Trabalho que exemplifica como se configura uma fraude trabalhista.
