A decisão o governo federal em promover uma moratória para as escolas médicas foi recebida de maneira positiva pelas entidades médicas. Para ter validade, o documento precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer e garantir que as legislações anteriores que incentivam a abertura de mais cursos de medicina e de mais vagas nos cursos existentes sejam derrubadas. Será um ato de responsabilidade sanitária do governo federal.
Os que defendem a abertura de escolas médicas e de mais vagas para os cursos existentes, com raras exceções, são empresários que veem a educação como mercadoria. O aumento de mais de 50% do número de vagas em medicina no país não foi acompanhado pelo crescimento do mesmo percentual de professores mestre e doutores. Muito menos da inauguração de novos hospitais e ambulatórios. Pelo contrário, perdemos milhares de leitos neste período, como constatou o Conselho Federal de Medicina. Como estão sendo formados estes novos médicos?
Os 303 cursos de medicina existentes distribuem 32.113 mil vagas, fora as autorizadas nos dois últimos editais de 2014 e 2017, mais 1.500 vagas. A vida média do profissional médico em atividade é em torno de 44 anos. Daqui a seis anos vamos começar a colocar no mercado mais de 30 mil profissionais por ano. Projetando para os 44 anos, e somando aos 440 mil médicos brasileiros, seremos mais de 1,9 milhão de médicos no Brasil! Como então se sustenta a afirmação que a população está crescendo e o número de médicos caindo?
O argumento da necessidade de mais médicos para cobrir os chamados vazios assistenciais é falaciosa. O que fixa médicos no interior é, comprovadamente, a existência de residência médica no município e vínculo de trabalho estável. Vínculo estável nos vazios assistenciais só será possível com a carreira de estado. Proposta há muito apresentada pelas entidades médicas. Sem carreira de estado os médicos continuarão se formando e migrando para os grandes centros.
Afirmar que a qualidade dos cursos de medicina é aferida “com frequência” pelo MEC é risível. Recomendo a todos assistir o programa Profissão Repórter veiculado pela Rede Globo dia 20/12 e disponível no site da empresa. Mostra o caos de vários cursos de medicina que sequer tem um hospital para seus alunos praticarem ou que buscam desesperadamente um professor. Basta isto para que constatemos que, infelizmente, o MEC faz muito pouco no zelo pela qualidade dos cursos existentes.
Não precisamos de mais escolas médicas. Precisamos, isto sim, aferir a qualidade das existentes. E de melhor distribuição dos médicos em atividade. Para tanto, é imperiosa a aprovação da carreira de estado, PEC que está pronta para votação no Congresso Nacional. Zelar para que estes médicos tenham adequadas condições de trabalho. Quando se trata de saúde não podemos falar em quantidade, mas em qualidade. As entidades médicas lutam para que tenhamos a disposição da população médicos qualificados, afinal lidamos com o que o ser humano tem de mais precioso: a vida!
Waldir Araújo Cardoso – presidente da Federação Médica Brasileira (FMB)
