Análise contábil e financeira das operações do Instituto Mais Saúde, realizada pela Secretaria de Finanças do Município de Santarém – Sefim, aponta o endividamento da Organização Social. Segundo o relatório, o valor mensal do contrato da OS Mais Saúde com a prefeitura é de mais de 5 milhões de reais, sendo o valor anual de mais de 61 milhões. A Mais Saúde foi contratada para gerenciar o Hospital Municipal de Santarém, a Unidade de Pronto Atendimento, Samu, Unidades 24h de Alter do Chão, Santarenzinho, Nova República e Agência Transfusional HMS.
A Mais Saúde passou a atuar em Santarém em setembro de 2020, após o afastamento do Instituto Panamericano de Gestão – IPG, e em 31 de dezembro de 2020 já estava com endividamento de quase 3 milhões de reais. Além disso, há informações extraoficiais de que a empresa continua acumulando dívidas. O salário dos médicos que atuam no Samu está atrasado pela empresa quarteirizada pela Mais Saúde, sendo estes médicos estrangeiros sem CRM. Aliás, a contratação de médicos sem CRM é outra ilegalidade que o Sindmepa vem denunciando sistematicamente. Exercer a medicina sem CRM no Brasil é um crime que deve ser denunciado à Polícia Federal.
O relatório analisou os primeiros quatro meses de contrato da OS, de setembro a dezembro de 2020, e constatou que o endividamento total da Mais Saúde, com fornecedores de materiais e serviços, em 31 de dezembro, era de R$ 5.367.073,21. Já o endividamento total da OS com tributos, retidos e trabalhistas, era de R$2.027.357,15. O relatório afirma ainda não ter identificado no Ativo da empresa a Reserva Financeira, para em caso de ocorrência do desembolso, os valores estejam à disposição.
Sobre o fluxo de caixa no período analisado, considerando o recebimento do custeio referente ao mês de dezembro, que ocorreria no início de janeiro deste ano, o fluxo de caixa negativo seria de R$ 2.242.135,93.
De acordo com a análise, o valor global ano foi registrado em duas contas, sendo elas: Contrato de Gestão – Recursos Municiais, a débito, e Entidade Pública Municipal, a crédito. Contudo, a baixa dos recursos deveria ocorrer com a emissão das notas fiscais referente ao mês. Porém, ao analisar os lançamentos contábeis do primeiro quadrimestre de contrato, tais procedimentos não ocorreram como deveriam. Evidenciando valores irregulares nos registros contábeis e financeiros, fazendo necessário apresentar justificativa dos procedimentos adotados.
O documento observou ainda os valores no processo de transição da Mais Saúde e constatou que no estoque de Material Hospitalar existe uma diferença a maior no valor de R$290.323,89. Já no estoque de Medicamentos o valor registrado a maior é de R$ 15.090,78. De acordo com a análise, não foram encontrados registros na contabilidade dos estoques de Material de Escritório e Material de Limpeza. Considerando que o estoque pertencia a outra OS, os valores deveriam ser registrados obrigatoriamente.
Segundo o documento, a análise foi realizada com base nos Relatórios Contábeis (livro razão, livro diário, balancetes e etc.), extratos bancários e contrato de gestão 105/2020, contudo não foram analisados documentos físicos.
O Conselho Municipal de Saúde de Santarém fez o levantamento da situação e encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, o Sindmepa segue acompanhando a situação.
