Plano de carreira para médicos do SUS, piso remuneratório e aprimoramento das carreiras de médicos. Esses são alguns dos itens que constam no documento enviado ao vice-presidente, Geraldo Alckimin, assinado pelo Sindmepa e sindicatos médicos de todo o Brasil filiados à Federação Médica Brasileira – FMB. A iniciativa reivindica pautas da saúde que precisam ser negociadas e colocadas em prática pelo Governo Federal.
O documento detalha pontos fundamentais para a implementação do Plano de Carreiras, que inclui planejamento e gestão central ou regional (federal) de demanda e provimento, como forma de otimização de recursos; previsão orçamentária clara; admissão por concurso público; sem profissionais de formação não reconhecida no país; e cobertura para diferentes níveis de complexidade, desde a Atenção Básica (ADAPS), passando pela atenção secundária (a construir), até a Alta Complexidade (EBSERH).
O Fortalecimento do SUS também está entre as reivindicações. O documento pede revisão da EC95/2016, mantendo controle responsável da dívida pública, mas sem prejuízo aos investimentos necessários aos compromissos constitucionais com os direitos sociais, aí incluída a saúde; e combater a precarização que hoje vem se intensificando com a crescente terceirizações dos serviços fim e má fiscalização.
A FMB ainda chama atenção para a importância do controle Social e Democracia Participativa para garantir a participação das entidades médicas nos conselhos e comitês técnicos do SUS e da Saúde Suplementar, em especial dos sindicatos e federações como interlocutores do trabalho em saúde.
