Vai até hoje o prazo para participação da população na consulta pública da Anvisa sobre a resolução que estabelece os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva no Brasil. O Conselho Federal de Medicina já manifestou sua preocupação junto à Anvisa sobre o assunto e solicitou que a Agência avalie as contribuições do Conselho e considere a sua incorporação à norma.
Segundo o CFM, a resolução “aborda questões que podem implicar em vulnerabilidade e segurança para assistência aos pacientes, notadamente porque algumas ações são de competência do CFM”. O Conselho alertou à Anvisa sobre as questões envolvendo atos privativos dos médicos e também aos postos de direção desses serviços. O CFM já se posicionou ressaltando que como está na proposta colocada em consulta pública, a atualização pode trazer insegurança à qualidade da assistência médica.
Em parecer sobre a resolução elaborado em setembro do ano passado, o CFM destaca: “Essas unidades devem funcionar em espaço físico com estrutura de suporte tecnológico adequada e contar com recursos humanos dimensionados e apropriadamente qualificados para a função e com protocolos e gestão de processos que garantam assistência segura e de qualidade ao paciente grave, como preconizam as resoluções da Anvisa e as Resoluções CFM n º 2.056/2013 e 2.153/2016”.
A nova resolução não especifica a necessidade de profissionais especializados na coordenação dos serviços de UTI e deixa a cargo dos gestores o dimensionamento de pessoal, o que é um risco ao usuário. O Sindmepa recomenda que médicos se manifestem na consulta pública se posiciona contra essas mudanças. Link do formulário para contribuições: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52670
