O Sindicato dos Médicos do Pará enviou ofício ao secretário de saúde do Estado solicitando audiência para discutir detalhes do decreto 698, do governo do Estado, que autoriza a convocação dos médicos cursando residência médica e médicos formados na forma da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, para ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Os residentes foram convocados sem consulta prévia e avisados de forma informal sobre a escalação para o trabalho nos hospitais de campanha. A convocação não garante segurança na atividade a que estarão submetidos no atendimento aos pacientes vítima da Covid 19.
Na audiência o Sindmepa vai defender a convocação formal dos residentes, garantindo esse trabalho como integrante da carga horária da residência médica; garantia da presença de um preceptor orientador durante toda a jornada; garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI) especifico para os que vão tratar com pacientes com diagnóstico de Covid 19; e que a promessa de pagamento de valores adicionais por plantão, sem prejuízo das bolsas, seja colocada oficialmente em documento com esta finalidade.
“Como residente, o médico tem direito a assistência acadêmica para sua formação, que deve seguir orientação curricular próprio e técnica, vinculado a uma instituição de ensino”, ressalta o ofício enviado à Sespa. “A pandemia de Covid 19, mesmo com a declaração de emergência à saúde e de calamidade pública, não deve ser usada para explorar o trabalho técnico de nenhum profissional de saúde, isso significa, que, toda a medida a ser adotada, deve observar limites legais, éticos e razoáveis”, afirma o Sindmepa em seu ofício.
