Médicos que estão sendo contratados para prestar serviços ao município de Belém são obrigados a assinar um “termo de compromisso” em que se comprometem a providenciar substituição e comunicar à direção clínica, caso não possam comparecer ao plantão por quaisquer motivos. A legalidade da cláusula foi analisada pela assessoria jurídica do Sindmepa, que a considerou absolutamente ilegal.
O Sindmepa está orientando aos médicos convocados a prestar serviços ao município a não assinar o chamado “Termo de compromisso”.
“É um absurdo que os faltosos fiquem responsáveis em buscar os substitutos. A responsabilidade é da gestão que, inclusive, deve estabelecer o vínculo e criar mecanismos de retaguarda para essas situações”, afirma o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.
Leia o termo de compromisso na íntegra
