O Sindmepa se uniu a outras 45 entidades da Sociedade Civil Organizada para repudiar os ataques que os membros do Conselho Municipal de Saúde de Santarém vêm sofrendo por parte da atual gestão municipal, em razão de exercerem seu papel de controle social. A atual gestão desvaloriza o papel do controle social no gerenciamento da saúde municipal, por isso se fez necessário reafirmar a importância da existência dos conselhos para romper com os vícios tradicionais existentes nas formas de gestão.
A nota de apoio e reconhecimento do papel do Conselho Municipal de Saúde chama atenção para a importância das funções exercidas pelo Conselho e sua estrutura, que permite a participação de usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviço, conforme prevê a Lei nº 8.142/90 e Resolução nº 453/2012 do CNS, fazendo com que as decisões ocorram de forma democrática e transparente, através de processos participativos.
A elaboração do documento se deu em razão dos ataques que o Conselho Municipal vem sofrendo por desempenhar o papel pelo qual é responsável. Nas últimas semanas o CMS realizou inspeções no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde do município e verificou vários problemas a serem solucionados, como poucos recursos humanos, condições de trabalho precárias, precarização do trabalho médico e atuação de empresas terceirizadas em todos os setores. Após as vistorias o Conselho elaborou relatórios e os encaminhou ao Ministério Público, que notificou a prefeitura para que ela possa se adequar as leis e normas vigentes.
Acontece que a divulgação dos problemas por parte do Conselho Municipal de Saúde tem desagradado o gestor de Santarém. Segundo membros do CMS, eles não estão podendo participar de fóruns deliberativos sobre a questão da saúde no município, além disso a Secretaria de Saúde de Santarém não tem participado das reuniões do Conselho. O que resultou na divulgação da nota em apoio à atuação do Conselho Municipal de Saúde.
“Repudiamos os ataques que os membros do Conselho Municipal de Saúde de Santarém vêm sofrendo por parte do gestor municipal em razão de exercerem seu papel de controle social. Ressaltamos ainda que este governo desde que assumiu a gestão desvaloriza o papel do controle social dentro da gestão de saúde municipal, inclusive, dentro da gestão da pandemia do Covid-19 o CMSS foi desconsiderado em todo o processo”, afirma o documento.
