Em Assembleia Geral Extraordinária realizada para analisar os resultados da audiência com o secretário de saúde, Maurício Bezerra, sobre o Memorando Circular n° 27/2022 – DG/Sesma, de 31.3.2022, que alterou valores de plantões e deu outras providências para o setor de urgência e emergência da Sesma, médicos da Secretaria discordaram do teto máximo de plantões mensais estabelecido, reivindicaram melhores condições de trabalho e os sistemáticos atrasos de pagamentos. Decidiram ainda dar início ao processo de triagem, nos serviços de urgência e emergência, baseado no Protocolo de Manchester a partir de segunda-feira, 11. A decisão foi comunicada hoje, 08, em ofício enviado à Sesma, Prefeitura, Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público do Trabalho. Abaixo, o comunicado oficial:
SINDICATO DOS MÉDICOS DO PARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
COMUNICADO
O SINDICATO DOS MÉDICOS DO PARÁ (SINDMEPA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem informar ao poder público municipal (SESMA) e à população em geral que a categoria representada, reunida em assembleia geral extraordinária, no dia 7 de abril de 2022, tomou a deliberação soberana de rejeitar as “Orientações quanto à execução de plantões médicos”, materializadas no Memorando Circular n. 31/2022-GABS/SESMA/PMB.
A categoria rejeitou a redução dos plantões ao número máximo de 14 por mês e consequente limitação da carga horária a 168 horas mensais, por entender que essa medida impacta não apenas a remuneração dos profissionais, mas também o preenchimento completo das escalas nos serviços municipais de urgência e emergência.
Em consequência, ficou deliberado que, 72 horas após o protocolo da presente comunicação, os serviços de urgência e emergência passarão a funcionar em regime de triagem, nas seguintes condições, baseadas no Protocolo de Manchester: atendimento prioritário aos pacientes vermelhos e laranja; atendimento no limite do tempo de espera para os demais níveis.
A categoria também exige que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA) apresente, com a máxima brevidade possível:
a) compromisso de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, especialmente no que tange à infraestrutura, medicamentos e demais insumos;
b) resolução definitiva dos atrasos sistemáticos de pagamento, com imediato pagamento dos valores pendentes, ficando estabelecido que os créditos devem ser adimplidos em, no máximo, 30 dias após o período aquisitivo;
c) proposta de remuneração aos diretores gerais, técnicos e clínicos das unidades de saúde que seja mais condizente com o nível de responsabilidade que lhes é exigido;
d) compromisso de retorno do serviço de diaristas para o Hospital de Mosqueiro.
A presente comunicação é destinada a resguardar os interesses dos usuários, é apresentada para ciência do Prefeito Municipal de Belém, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, do Ministério Público do Estado do Pará, do Ministério Público do Trabalho e da população em geral.
Na luta permanente pela dignidade profissional.
