A Federação Médica Brasileira (FMB), aliada aos sindicatos que a compõem, emitiu nota oficial na última quarta-feira (05) manifestando sua preocupação com o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto referente à Reforma Tributária propõe a tributação de profissionais do setor de serviços. A Federação salienta que a medida afetaria diretamente a classe médica e sugere um debate entre deputados e entidades médicas para que a medida não prejudique os serviços essenciais à saúde.
Leia a nota na íntegra:
A Federação Médica Brasileira e seus Sindicatos de Base expressam grande preocupação com o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, e que propõe, dentro da necessária Reforma Tributária, a tributação de profissionais do setor de serviços. Tal medida é um tiro certeiro na categoria médica, tendo em vista que o imposto saltaria dos atuais 8,65% para próximo dos 30%.
Esse aumento de carga tributária é inconcebível e se for aprovado, incidirá no reajuste obrigatório dos valores do trabalho médico, no valor praticado por clínicas, hospitais e outros serviços entrelaçados à Medicina.
Cabe lembrar que o setor de serviços ocupa a maior fatia de empregabilidade do Brasil e o aumento de tributos forçará um número imenso de demissões e um efeito cascata que pode comprometer não só a economia da área médica, mas também, a do país como um todo.
É necessária a abertura urgente de debate por parte dos deputados com as entidades médicas para que possamos apresentar nossa defesa e justificativas para que tal medida não ataque mais uma vez um dos serviços essenciais e mais importantes prestados à sociedade, que é a saúde.
Os médicos não podem pagar a conta por décadas de desarranjo tributário!
A Diretoria
05 de julho de 2023
