O Sindmepa considera precipitada a decisão do juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, Claytoney Passos Ferreira, autorizando a reabertura do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29), considerando apenas o laudo dos Bombeiros e a inspeção realizada pelo Juiz, mas sem o parecer técnico da vigilância sanitária do estado autorizando a reabertura do hospital.
“Avaliamos com receio a desinterdição judicial. Não há o posicionamento da Vigilância Sanitária Estadual sobre as condições do Hospital. Isso é essencial porque é o órgão que tem a responsabilidade de emitir a licença de funcionamento para estabelecimentos de saúde e analisar projetos hospitalares de construção e reforma destes espaços complexos. Sem este laudo não temos a garantia da segurança de pacientes e funcionários. É preocupante a desinterdição judicial somente com o laudo dos bombeiros”, ressaltou a diretora do Sindmepa, Nastia Irina Santos.
O Hospital Municipal de Santarém responde a processo no TJE desde 2021, sobre as inconformidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual e o quadro se agravou depois do incêndio do dia 12 de setembro, que destruiu a ala de obstetrícia. “A Prefeitura de Santarém não apresentou alternativa para a população de Santarém e de outros 19 municípios da região que buscam atendimento no Hospital. Se o fogo tivesse destruído tudo, qual seria a saída do município? Único laudo técnico que temos sobre o Hospital Municipal é do Ministério Público Estadual, apontando que o Hospital não pode mais sofrer reformas porque a vida útil da estrutura já está exaurida.
Mas há uma insistência nas reformas paliativas contrariando este laudo técnico que aponta problemas na estrutura física, fiação elétrica, rede de gases, proteção contra raios, climatização inadequada, iluminação deficiente, risco de acidentes de trabalho, precárias condições sanitárias e instalações da rede de esgoto, entre outros problemas. E não há um laudo da Vigilância Sanitária que demonstre alguma mudança da realidade denunciada pelo MPE”, alerta a Diretora.
Nastia destaca a necessidade de propostas alternativas às reformas no Hospital Municipal de Santarém como: acelerar a conclusão do Hospital Materno Infantil, criar um hospital de campanha para atender a população, deslocar um navio hospital das forças armadas para prestar atendimento à população até que o Hospital de Campanha fosse inaugurado, e construir um novo hospital geral para atender a população do Baixo Amazonas. “Necessitamos de soluções definitivas para responder às necessidades de assistência médica da nossa população”.
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