Por conta de diversas irregularidades apontadas pela delegacia sindical do Sindmepa, Sindicatos dos Enfermeiros e outras entidades representativas de profissionais da saúde de Santarém, após visita técnica ao Hospital de Campanha instalado no município, o Ministério Público do Trabalho editou Recomendação para que o governo do estado observe o cumprimento de Normas Regulamentares.
Na visita técnica feita pelos delegados sindicais no último dia 21, entre outras irregularidades, foram apontadas: falta de EPIs suficientes; ausência de serviços especializados de segurança e medicina do trabalho; ausência de requisitos técnicos mínimos para segurança e conforto para os que trabalham; insuficiência de resistência ao fogo e isolamento térmico; ausência de fluxos e de capacitação de trabalhadores; falta de definição sobre segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos.
Na Recomendação emitida pelo MPT estão itens como: Constituir e manter serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; Equipamentos de Proteção individual e NR 32, segurança e saúde no Trabalho em serviços de saúde; manter equipamentos de proteção individual descartáveis ou não à disposição dos trabalhadores em número suficiente, em todos os postos de trabalho, de forma a garantir o imediato fornecimento ou reposição tão logo surja a necessidade.
Na área de Edificações, observar os requisitos técnicos mínimos para garantir segurança e conforto aos trabalhadores do hospital de campanha; garantir que as partes externas observem normas relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, resistência estrutural e impermeabilidade; dispor o estabelecimento de saídas de incêndio suficiente e dispostas de forma que os que se encontram nos seus ambientes possam abandoná-lo com rapidez e segurança em caso de emergência.
Usar cores no ambiente de trabalho para identificar equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos; providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fluidos e tecidos orgânicos. Garantir capacitação dos trabalhadores antes do início das atividades e de forma continuada devendo ser ministrada por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.
A recomendação do MPT é assinada pela promotora Amanda Fanini e inclui 14 itens. O MPT fixou 48 horas para que o governo do estado observe e comprove o cumprimento das normas. O MPT pede ao CRM que faça a fiscalização, indicando o cumprimento das recomendações feitas pelo órgão ministerial. O CRM terá apoio de várias instituições na reavaliação do espaço do Hospital de Campanha.
