Durante a audiência pública para debater o projeto-de-lei de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde (CES), realizada no dia 17 de novembro, na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) apresentou significativas propostas de modificações do projeto. As sugestões do sindicato, a princípio, foram acatadas e apoiadas pelas autoridades e demais entidades e movimentos sociais presentes na reunião.
A audiência foi requerida pelo líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins, relator do projeto. Segundo o deputado, a participação popular é uma das características mais importantes do conselho.
Entre outras medidas, o projeto prevê que a composição do CES deverá ser alterada para dar prioridade à representação dos usuários, que passará a ser de 50%, sendo ainda 25% de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, considerado membro nato do conselho, além de gestores do sistema (prestadores de serviços). No total, o CES será composto por 32 membros titulares e respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 integrantes.
Uma das principais mudanças é com relação à escolha dos membros do conselheiro, que serão escolhidos de forma mais democrática e indicados pelas entidades representativas no CES, e não pelo Poder Executivo, como acontece até hoje, transformando o Conselho em biônico.
Para o Sindmepa, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) também deve ser reestruturado e discutido para maior e melhor participação da população. Atualmente o CMS, o |bioniquinho|, foi nomeado por decreto judicial. Funcionando na Sesma e tendo como presidente a secretária municipal de Saúde, ele só discute pautas do interesse da prefeitura. O que é lamentável e desvia todo o sentido da sua existência.
