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Atividades exclusivas dos profissionais médicos

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) alerta para a importância das atividades de saúde serem realizadas por profissionais habilitados. |Tratar da saúde da população requer preparação e comprometimento com a vida. Quando é feito por pessoas não habilitadas, os riscos são muito grandes e só vão prejudicar ainda mais a vida do paciente e onerar o tratamento|, comentou o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.

No dia 19 de agosto, os deputados federais da Comissão de Seguridade Social e Família rejeitaram a regulamentação da profissão de optometrista, prevista no Projeto de Lei 1791/07 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator da comissão, considerou que a regulamentação da atividade avança nas atribuições privativas de médicos oftalmologistas e a coloca em risco as políticas públicas de saúde oftalmológica, como o combate à cegueira, que nos últimos anos vêm sendo conduzidas com sucesso por médicos especializados.

|Recentemente um juiz federal, certamente desavisado, julgou improcedente ação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia contra a instalação de um Conselho Brasileiro dos Óticos. O CBO recorreu imediatamente. A atividade de optometrista não pode ser exercida por falta de regulamentação|, declarou Cardoso.

Outra vitória que a classe médica teve foi em relação prática a acupuntura, que no mês de setembro o Tribunal Regional Federal da 5ª Região emitiu parecer favorável afirmando que a prática da acupuntura é um ato médico e por isso só pode ser exercida exclusivamente por médicos e está sujeita aos órgãos de fiscalização da categoria.

|Todas as ações das entidades médica visam preservar o direito à saúde e a qualiade da assistência médica. Os optometristas, querem diagnosticar miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, por exemplo, e receitar óculos. Isto é inaceitável do ponto de vista sanitário.|, finalizou Cardoso.

 

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