O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) realizará, no dia 06 de outubro, uma assembleia geral com os médicos servidores federais, com atuação no Pará, estaduais e municipais para consultar os profissionais que desejam recorrer, via Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia do direito à aposentadoria especial após 25 anos de trabalho insalubre, prevista para a categoria. A reunião será às 19h, na sede do sindicato.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura aposentadoria especial (25 anos de trabalho) para todos os servidores públicos que desenvolverem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade, o que inclui os médicos.
De acordo com a assessora jurídica do Sindmepa Sílvia Mourão, a aposentadoria especial para o servidor público está garantida na Constituição, mas jamais foi regulamentada. |Prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada, a aposentadoria especial passou a ser possível devido ao julgamento pelo STF de Mandado de Injunção interposto por servidor público do Distrito Federa. O tribunal defere o direito das pessoas beneficiadas pela ação terem a aposentadoria processada, aos moldes do que ocorre na iniciativa privada|, afirma a advogada.
Os médicos já podem solicitar o benefício. Contudo, é importante observar que, ao ter deferida qualquer aposentadoria, o médico servidor público tem obrigatoriamente de se afastar da carreira. Para voltar a atuar no serviço público, terá de fazer novo concurso.
