A Justiça do Trabalho fixou um prazo de 15 dias para o Idesma depositar na secretaria da 12ª Vara do Trabalho de Belém as rescisões contratuais pagas e não pagas, referentes aos 135 médicos do Metropolitano que tiveram seus contratos encerrados com a empresa no final do ano passado. A juíza Melina Carneiro também oficiou o governo do Estado, representado na audiência pela procuradora Adriana Sizo, a se manifestar sobre o caso no mesmo prazo.
A primeira audiência de conciliação aconteceu na tarde de ontem, no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a presença de representantes do Idesma e do Sindmepa, que entrou com ação cautelar contra a empresa pelo não pagamento e atraso nas rescisões contratuais.
Durante a audiência, a empresa informou que 55 médicos já tiveram rescisão pagas e homologadas; outras 14 rescisões foram pagas, mas não homologadas e estão pendentes de pagamento 44 rescisões.
O diretor do Sindmepa, João Gouveia, informou que a empresa alegou que o restante das rescisões não foram pagas porque o governo do Estado ficou devendo à empresa. A juíza trabalhista estabeleceu um prazo de 15 dias pro Idesma apresentar a documentação sobre as pendências, sob pena de multa de R$ 10 mil e busca e apreensão de documentos. A justiça também oficiou o governo do Estado a se manifestar.
Sobre a retenção de carteiras de trabalho dos médicos (CTPS) o Idesma argumentou que ficaram na empresa porque os respectivos donos não foram apanhá-las. O Sindmepa está convocando esses profissionais a comparecerem ao Idesma para apanhar suas carteiras de trabalho. A sede do Idesma fica na rua Senador Manoel Barata, 718 – sala- 302. Edifício Infante de Sagres. Campina (Fone: 3225-2048).
