Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES) reunidos em Itaituba, em reunião extraordinária, no dia 12 de marco de 2013, juntamente com conselhos municipais da região do Tapajós, Estado do Pará, deliberaram as seguintes recomendações:
Ao Ministério da Saúde:
– Mediante os problemas de acesso dos municípios da região do Tapajós ( Itaituba, Novo Progresso, Jacareacanga ,Trairão, Rurópolis e Aveiro), solicitamos alteração no modelo de ambulâncias enviadas aos municípios, pois não atendem às necessidades das vias de transporte da região, sendo necessário ambulância traçada 4×4, bem como ambulanchas, conforme planilha em anexo 1;
– Considerando que a população de indígena da região é de aproximadamente 8.919 pessoas, distribuídos em 160 aldeias, solicitamos que a Secretaria de Saúde Indígena, assuma verdadeiramente o seu papel, pois o que se vê é a pouca efetividade de ações voltadas a esta população;
-Que sejam enviados técnicos para avaliarem os impactos à saúde, causados pelos empreendimentos das hidrelétricas e portos graneleiros, com objetivo de mitigar as conseqüências que estes projetos possam causar;
– Que seja dado suporte financeiro extra-teto à Região de Tapajós, para custear ações de combate à malária;
– Que sejam rediscutidos os valores de TFD para a região amazônica.
Ao Ministério de Minas e Energia:
– Que se manifeste oficialmente ao CES, para dar explicações sobre os projetos de implantação de hidrelétricas da região do Tapajós, inclusive com cronograma.
Ao governo Estadual:
– Construção do Plano de Saúde Regional do Tapajós;
– Que seja implantado uma agência tranfusional nos municípios de Jacareacanga, Trairão e Novo progresso;
– Garantir a capacitação dos profissionais de saúde;
– Garantir a capacitação dos CMS;
– Aumentar o co-financiamento da Atenção Primária em Saúde;
– Dar celeridade na implantação do Hospital Regional de Tapajós;
– Requalificar os hospitais municipais de saúde da região.
Aos municípios:
– Implantação do PCCR/ SUS pelos município;
– Constituir mesa municipal de negociação permanente do SUS;
– Constituição dos conselhos gestores nos estabelecimentos do SUS no município;
– Priorizar a Atenção Primária em saúde, dentro do plano municipal com recursos garantidos;
– Garantir o funcionamento adequado das farmácias, conforme manual do ministério;
– Garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais da área.
Aos conselhos municipais:
– Acompanhar o processo de construção do hospital regional, bem como acompanhar as reformas de hospitais municipais e unidades de saúde da região;
– Garantir a composição paritária dos CMS, conforme legislação em vigor.
Na certeza de garantir acesso e qualidade à saúde na região do Tapajós, e no aguardo de atendimento das recomendações propostas, esperamos a manifestação de cada esfera de governo.
