Entre os importantes e polêmicos temas debatidos em Belém, na semana passada, durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013, que reuniu 27 conselhos regionais de medicina, esteve a questão da descriminalização do aborto, tema da mesa redonda “Aborto e desigualdade social”, coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila. Entre as decisões sobre o tema, os conselheiros aprovaram que “não há crime de aborto, se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação”.
A mesa redonda contou com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuíram o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo; o promotor de Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.
Após intensos debates, os Conselheiros votaram mudanças no artigo 128, do Código civil que, pela posição do CFM, define que não há crime de aborto nos seguintes casos: se houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação”.
O conselheiro Waldir Cardoso, que participou dos debates, ressalta em seu blog que “já havia consenso sobre os três primeiros incisos. O quarto, que vinha sendo discutido em sucessivos eventos, foi finalmente aprovado com cerca de 80% dos votos de Conselheiros Federais e Presidentes de Conselhos Regionais de Medicina. Significa que o Sistema de Conselhos de Medicina aprovam a descriminalização da interrupção da gravidez e respeitam a vontade da mãe. Entendem que esta medida abrirá caminho para a ampliação da realização do procedimento de forma segura diminuindo a alarmante taxa de mortalidade materna”, explica o dr. Waldir, que também é diretor do Sindmepa. Mais detalhes: http://migre.me/dEGAW
