Em audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, o secretário de Saúde do Pará, Hélio Franco, admitiu que o governo vem discutindo a “melhor forma” de gestão da Nova Santa Casa. Ele disse que a Santa Casa é o hospital mais caro do Estado, com 3.000 funcionários e a manutenção chega a mais de R$ 14 milhões mensais, e com um atendimento que não é considerado modelo de gestão eficiente. Por conta disso, o Estado tem discutido a transferência da gestão do novo prédio para a uma OS. O diretor do Sindmepa, João Gouveia, criticou a posição do governo e propôs entre os encaminhamentos que a audiência mantenha posição contra a privatização da Santa Casa.
João Gouveia ressaltou que o governo precisa dizer com quem ele vem discutindo a forma de gestão do novo prédio da Santa Casa, “porque com a sociedade e com os funcionários é que não é”. Respondendo às afirmações do secretário de que não está se discutindo privatização da Santa Casa, o diretor do Sindmepa destacou que toda forma de gestão que não é pública é privada e se é administrada por uma empresa de capital privado, é privatização.
Criticando a terceirização da gestão da Santa Casa, João Gouveia disse que se custa caro e não é eficiente, o problema é de gestão. “Se abrir a porteira com a Santa Casa, todos os outros hospitais públicos do Estado vão no mesmo caminho. Depois será o Hospital de Clínicas, o HOL, o Abelardo Santos e assim por diante”, alertou o médico. “Temos que continuar denunciando a tentativa de privatização da Santa Casa e manter ativo o Fórum contra a privatização”, apelou o diretor do Sindmepa.
Em apresentação sobre a forma jurídica de gestão promovida pelas OS, o assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, disse que a Organização Social tem natureza jurídica privada, deve fazer investimentos do lucro excedente, o que não é feito no Pará; e que deve ser submetida ao controle e transparência da gestão, como as empresas públicas, mas isso não é cumprido, ficando as OS agindo sem qualquer fiscalização. Ele destacou que a Constituição prevê esse tipo de participação de forma complementar na saúde, mas não como uma forma predominante, como o Estado quer.
A privatização da Santa Casa foi denunciada pelo Sindmepa no mês passado, e negada pelo governo do Estado. O assunto gerou tanta polêmica que culminou com a convocação da audiência, proposta pela presidente da comissão de educação e saúde da Alepa, Nilma Lima. A deputada disse que a Audiência era um primeiro debate sobre o assunto e que a sociedade quer saber como será o atendimento no hospital e como o novo prédio irá contribuir para a melhora do quadro.
ESTÍMULO
Também da diretoria do Sindmepa e médica do quadro da Santa Casa, a pediatra Vilma Hutin disse que é preciso plano de carreira para melhorar o quadro da Santa Casa, que vem perdendo profissionais para outras instituições. A médica observou que existe um déficit grande de neonatologistas na Santa Casa. A média ideal é de um neonatologista para cada 10 leitos e a Santa Casa tem 157 ao todo (UTI/UCI) e não dispõe do número suficiente de profissionais para a demanda. O diretor do Vigilasus, Dênis Burns, disse que o hospital tem equipes e gente competente, o que não tem é estímulo para eles trabalharem e defendeu a realização de concurso público para corrigir a falta de profissionais na maternidade.
O deputado Edmilson Rodrigues, que também faz parte da Comissão de Educação e Saúde, disse que o debate democrático era saudável e ressaltou que a OS é uma forma indireta de alienação do bem público. O sindicalista Marcão Fonteles disse que “se a pessoa se elege para governar o Estado e prefere entregar esse bem para a iniciativa privada é melhor ir pra casa pescar”.
O líder do governo na Alepa, deputado José Megale, defendeu a gestão por OS, sendo vaiado pela plenária. “Se nós entendermos que o modelo de gestão por OS levará atendimento de qualidade para o público, não vejo problema nenhum em adotarmos esse sistema”, disse.
A assistente social da Santa Casa, Dilene Costa, afirmou que é importante que o governo reveja sua posição em relação à gestão da Santa Casa. “Somos nós que conhecemos a realidade do hospital e sabemos das necessidades”.
Representantes de várias entidades participaram da audiência, entre eles Paulo Guzzo, secretário do CRM-Pa; Ribamar Santos, presidente do CES; Daniel Miranda, da Santa Casa de Misericordia do Pará; JAndré Queiroz, do Sindicato dos Enfermeiros; Suely Cruz, do Ministério Público do Estado, entre outros. Do Sindmepa, também participaram os diretores Paulo Bronze e Douglas Vasconcelos. Outros debates deverão acontecer para discutir o assunto da gestão da Santa Casa.
