Em sessão especial realizada hoje, na CMB, médicos, vereadores, estudantes de medicina e profissionais de saúde discutiram a estratégia do governo federal de atração de médicos para o Brasil sem a aplicação do exame Revalida, que revalida diploma de médicos formados no exterior. O vereador Abel Loureiro, que é médico e propôs a sessão, disse que o Brasil precisa cumprir a legislação, mais especificamente a lei 9.394/96, art. 48, 2º, que determina que se respeite os acordos internacionais.
“Se um médico formado no Brasil vai trabalhar em Portugal deve se submeter às regras daquele país para trabalhar em solo estrangeiro. Porque não se deve respeitar as regras no Brasil?”, questionou o vereador.
A sessão especial reafirmou os princípios do movimento de estudantes e médicos contra a revalidação automática de diplomas de médicos formados no exterior para atuação no Brasil. Entre os encaminhamentos tirados na sessão foram registrados o “repúdio à medida demagógica e eleitoreira do governo de importar médicos sem aferição de sua competência profissional; e o apoio ao movimento Revalida Sim, porque defende a qualidade da assistência médica no País”.
Fátima Couceiro, presidente do CRM-Pará, declarou que para trabalhar em território paraense, médicos terão que ter registro no Conselho e assegurou que o CRM será a Polícia Federal da atuação dos médicos “Vamos fiscalizar e não vamos permitir ninguém trabalhando no Pará sem registro no Conselho. O Governo terá que mudar a lei para revalidar diplomas automaticamente”.
Fátima Couceiro assegurou que existem médicos que gostariam de morar no interior, mas não vão porque não têm condições para morar nesses locais. “Não adianta trazer médicos de fora sem Revalidar. Quem quiser trabalhar tem que se submeter às regras do País”, disse a médica.
O diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, que representou o CFM na sessão, destacou que a ideia do governo de permitir o ingresso de médicos sem revalidação por três anos submete as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior a um tratamento desigual, que não pode ser admitido: “Não podemos aceitar sermos tratados como cidadãos de segunda categoria”, disparou. Ele defendeu que o governo coloque em prática a proposta do CFM de interiorização de médicos formados no Brasil. “Os médicos brasileiros queremos uma chance de trabalhar no interior”, ressaltou.
O vereador Chiquinho disse que nem nas grandes cidades tem médicos suficiente. O poder público municipal e estadual não valorizam o profissional, que se ressente da presença do Estado em áreas periféricas: “sofremos ameaça e corremos risco de vida, mas não somos reconhecidos”, disse.
“Me sinto desprestigiada e desrespeitada como estudante de medicina nortista com essa medida do governo federal”, disse a estudante de medicina Thais Barros. “Nós temos, sim, capacidade para fazer. O que não temos é condição para trabalhar. Estudamos medicina preventiva, só precisamos de oportunidade e auxílio”, declarou.
O diretor do Sindmepa, João Gouveia, destacou que o governo está “satanizando os médicos e, por tabela, os profissionais da saúde. Tudo o que não presta são os médicos os culpados e tudo o que presta é o governo que faz; e não se discute problemas de saúde”. Ele ressaltou que programas como o Provab não resolvem os problemas da saúde no Brasil. “O que fixa médico no interior são medidas estruturantes. Não adianta mandar médico para o interior, se não tem condições de vida nesses lugares. Condição de trabalho, remuneração digna e plano de carreira. É isso que fixa médico no interior”, resumiu.
Durante a sessão especial foi exibido o programa Saúde Alerta, do Sindmepa, que é veiculado aos sábados na TV RBA. Participaram ainda da sessão o vereador Paulo Queiroz, a médica Sônia Cristina Baía, da Sesma; e os diretores do Sindmepa David Bichara; Lafayette Monteiro e Wilson Machado.
