CAP analisa projetos em Brasília

Semana passada participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina. Dentre os destaques dos projetos que analisamos o PL 2598/2007, que estabelece o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde que recebeu, no dia 13/11/2013 parecer favorável do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A CAP entende que este tipo de projeto perdeu objeto face ao programa Mais Médicos e vai trabalhar isso no parlamento.

O PL 5577/2023, de autoria do Deputado Rogerio Carvalho (PT-SE) pretende alterar a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. É outro que perdeu força no parlamento em virtude da lei do Mais Médicos já realizar uma revolução na Residência Médica, universalizando-a (não sabemos com que qualidade).

Finalmente, chamo atenção para o PL 6649/2013, de autoria do Deputado Leonardo Gadelha (PSB-PB) que determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardiopulmonar e intervenções de urgências. Um projeto bastante relevante para segurança de todos que praticam exercícios físicos em academias, milhares de pessoas.

A próxima reunião da CAP será no dia 18 de dezembro, em Brasília.

Fonte: Blog Dr. Waldir Cardoso

Foto: Marcio Arruda