Além do golpe perpetrado no congresso da Fenam no período de 29 a 30/11/2013, com a prorrogação ilegal do mandato do presidente; na recente reunião do Conselho Deliberativo do dia 19/12/2013, advirta-se, sem quórum mínimo para o início da reunião, conforme previsto no estatuto da Fenam, artigo 24, de forma arbitrária, o atual presidente fez aprovar as vergonhosas deliberações que abaixo passamos a detalhar:
1. Reajuste em 10% da Contribuição Sindical, que passa de R$ 240,00 para R$ 264,00;
2. Aprovação de orçamento para 2014;
3. Reajuste de valores de verbas de representação e de diárias;
– NÚCLEO EXECUTIVO – Presidente – Apesar de reajustado em agosto de 2013 de R$ 5.076,33 para R$ 10.412,00 (82,47%), novamente em dezembro de 2013 outro reajuste de R$ 10.412,00 para R$ 17.000,00 (61,25%), perfazendo um total de reajuste de 235% em menos de 06 meses;
– OUTROS SECRETÁRIOS (em número de 5) – reajuste de 25%;
– DIÁRIAS – Reajuste de 25% – passa de R$ 500,00 para R$ 625,00.
Importa destacar que todos os reajustes aprovados de forma ilegal, estão acima da inflação prevista pelo Governo Federal para o ano de 2013 de aproximadamente 5%. O presidente somado o valor de representação de R$ 17.000,00, mais as médias de diárias mensais de viagem que chegam a R$ 12.000,00, receberá mensalmente o valor aproximado de R$ 30.000,00.
4. Criação da comissão de ética – com a clara intenção de usurpar a competência natural dos Conselhos Regionais e Federal de medicina, assume, também, a finalidade de servir como tribunal de exceção aos que se opuserem ao atual presidente. Composição:
– Vanio Cardoso Lisboa – Santa Catarina;
–Lúcia M. de Souza Aguiar dos Santos – Presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí;
– José Tarcísio da Fonseca Dias – Sindicato dos Médicos do Ceará;
– Marlonei Silveira dos Santos – Presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul.
5. Moção de apoio ao presidente – Aprovação de documento apócrifo;
Trata-se de tentativade legitimar as arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pelo atual presidente e seu grupo, CONTESTADO POR MAIS DE 30 SINDICATOS.
6. Destituição do Dr. Waldir Cardoso do Sindicato dos Médicos do Pará na Comissão de Assuntos Políticos da Fenam;
Sem qualquer motivo ou justificativa, exceto a oposição do Dr. Waldir aos desmandos do presidente da Fenam, o mesmo foi arbitrariamente e ilegalmente substituído pelo Sr. Leonardo Mariano Reis que não faz parte da diretoria da Fenam e nem da diretoria atual do sindicato dos médicos de Goiás.
7. Aprovação de patrocínio de campanhas políticas de médicos;
Considerando a falta de previsão estatutária, trata-se de manobra ilegal para justificar a aplicação de recursos da Fenam em campanha de candidatos vinculados as causas do presidente atual da Fenam e de seu grupo.
8. Denuncia grave e infundada de fraude de ata promovida pelo atual presidente da Fenam, contra o Dr. João Batista de Medeiros (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), secretário geral da Fenam.
O Dr. João Batista de Medeiros mas uma vez foi agredido em sua honra, apenas por cumprir a sua função estatutária de relatar em ata a veracidade do que acontece nos fóruns de reuniões da Fenam, o que repudiamos com veemência e orientamos adoção de medidas judiciais cabíveis.
9. Aprovação de proposta para que a Fenam em substituição aos sindicatos de base, faça a cobrança da contribuição sindical diretamente dos médicos, que configura flagrante irregularidade e intervenção na autonomia dos sindicatos que tem de ser respeitada em todos os aspectos como princípio basilar.
O Sindicato dos Médicos do Pará entende que o presidente da Fenam vem agindo de forma autoritária, antidemocrática e arbitrária, tomando decisões sem base no estatuto e nas leis, defendendo interesses pessoais, aferrando-se desesperadamente ao poder. Além disso, age sem transparência na aplicação dos recursos financeiros colocando em suspeição o uso do dinheiro oriundo dos médicos brasileiros, arrecadados por meio dos sindicatos. Todas essas distorções foram exacerbadas ao extremo por ocasião do conselho deliberativo acabando com a legitimidade do mandato do atual presidente.
A situação na Fenam está insustentável e conclamamos todos os sindicatos brasileiros que não concordam com estas práticas para resgatarmos a Fenam que foi tomada de assalto por um presidente sem condições éticas, morais e psicológicas de exercer seu mandato e uma minoria com objetivos pessoais que lhe apoiam.
Belém (PA), 27 de dezembro de 2013.
Diretoria Colegiada – Sindmepa
