FENAM ACÉFALA
Decisão do Tribunal de Justiça do DF declarou nulo o Congresso da Fenam, que prorrogou o mandato do Presidente Geraldo Ferreira. Em seu despacho, a juíza Thais Rocha considerou “vício insanável caracterizado no momento em que foi publicado o edital sem requerimento específico das instâncias autorizadas estatutariamente (…)”. Acolheu o pleito dos sindicatos para “declarar a nulidade da convocação do Congresso extraordinário, anulando, por conseguinte, todo o deliberado na referida oportunidade.” Assim, a Fenam está sem presidente e sem diretoria. Estão comprovadas as denúncias de irregularidades que os sindicatos, inclusive o Sindmepa, fizeram.
REGULAÇÃO À DISTÂNCIA
Desde 2009 o Sindmepa critica o fato do setor de regulação de leitos para internação no Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Santarém, funcionar dentro do hospital. Tal situação pode comprometer a isenção da equipe médica reguladora. Pois bem. Agora, a Sespa foi do 8 ao 80. Transferiu, manu militari, a regulação para Belém. Nem a prefeitura, e muito menos o Conselho Municipal de Saúde, foram informados da esdrúxula medida.
SALÁRIO NA SESMA
Enquanto os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias tiveram aprovada uma lei que instituiu o piso salarial desta categoria em R$ 1.044,00 (o que é muito justo!), em Belém, profissionais de saúde ganham a bagatela de R$ 724,00, em qualquer nível de escolaridade, seja de nível fundamental, médio ou superior. Depois não sabem porque ninguém quer trabalhar na saúde do município de Belém.
INICIATIVA SUSPEITA
O governo anunciou no início deste mês pelo Diário Oficial do Estado o co-financiamento estadual da Atenção Básica em saúde, com objetivo de apoiar os municípios na qualificação da Atenção Básica. A iniciativa seria bastante louvável se não se tratasse de ano eleitoral. Além disso, se o governo tivesse de fato a intenção de fortalecer a Atenção Básica, não atrasaria o repasse do Piso Estadual de Atenção Básica, o chamado “pabinho”, instituído no governo passado e há vários meses em atraso.
ANESTESIA?
O Saúde Alerta de ontem abordou um tema de extrema importância para a cidadania brasileira. Como a mídia oficial é usada de forma a desviar a atenção dos verdadeiros problemas que afetam a população. O deslumbramento com a seleção brasileira – antes da derrota histórica – pode levar a um estado de anestesia do povo diante da tragédia da saúde, por exemplo? O programa levantou essa discussão com bastante propriedade e com diversas opiniões. Quem não viu ontem, pode assistir no nosso site: www.sindmepa.org.br.
RECOMENDAÇÃO CFM
Os médicos devem fornecer, quando solicitado pelo cônjuge/companheiro, sobrevivente do paciente morto e, sucessivamente, pelos legítimos herdeiros em linha direta ou colateral ao quarto grau, os prontuários médicos dos parentes falecidos. Para tanto, há necessidade de comprovação do vínculo familiar e a manifestação expressa da não objeção à divulgação do prontuário médico pelo paciente após sua morte.
