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Sindmepa Informa – 20.07.2014

FENAM: MAIS UMA DERROTA

A juíza da 13ª Vara do Trabalho, Ana Beatriz Ornelas, rejeitou de pronto embargo de declaração interposto pelos advogados do ex-Presidente Fenam, Geraldo Ferreira, que tenta, de todas as formas se manter no cargo. São manobras protelatórias típicas de quem já está derrotado pelos fatos e pelo judiciário. O fato concreto é que a manifestação do judiciário é clara: o ex-presidente extrapolou suas atribuições fraudando a convocação do Congresso no desespero de se manter no poder.

SOBREAVISO SANTA CASA

Em reunião intermediada pelo Sindmepa, chegou-se a um consenso sobre a suspensão de sobreavisos de ginecologia na Santa Casa, fazendo-se apenas alguns ajustes nas portarias emitidas pela Fundação. Manteve-se sobreaviso e será feita avaliação do trimestre julho-agosto-setembro. Foi discutido ainda o novo fluxo de atendimento na instituição e em outubro haverá nova avaliação com a participação dos médicos ginecologistas, direção da Santa Casa e Sindmepa.

HONORÁRIOS MÉDICOS – ALERTA

Em deliberação da AGE das sociedades/cooperativas de especialidades foi decidido não assinar nenhum contrato enquanto a lei 13.003/2014 não for regulamentada. A lei impõe aos planos e seguros de saúde a obrigatoriedade de contratos escritos com reajuste com os prestadores de saúde, e será regulamentada ainda este ano, passando a vigir em janeiro de 2015. Também ficou decidido que a negociação dos procedimentos deve ser baseada utilizando-se a CBHPM em vigor (sem deflator).

ABELARDO SANTOS

Governo do Estado pretende privatizar mais um hospital público. O Sindmepa vai convocar os médicos do Hospital Abelardo Santos para uma assembleia a fim de deliberar as medidas necessárias a obrigar o governo e a Sespa a respeitar os profissionais de saúde que há anos trabalham no hospital. Como já é praxe, os trabalhadores e suas entidades representativas não são ouvidos pelo governo e as decisões são tomadas de forma centralizada e autoritária.

HOSPITAL EM CRISE

Apesar da reforma na sua estrutura física, o Hospital Municipal de Marabá está funcionando de forma precária. Falta de roupa cirúrgica é causa frequente de suspensão de cirurgias programadas; na Emergência não há sequer um desfibrilador e há falta de medicamentos básicos para este tipo de serviço como uma simples ampola de Furosemide; o laboratório do hospital não dosa enzimas cardíacas e o aparelho de eletrocardiograma fica trancado à noite e nos finais de semana impedindo o diagnóstico precoce de infarto, por exemplo.

PARECER NEGA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Respondendo à uma consulta verbal sobre a necessidade de dedicação exclusiva para exercício de cargo de secretário municipal de saúde no município de Santarém, a assessoria jurídica do Sindmepa concluiu que é legal a acumulação de cargos por profissional médico. O parecer é respaldado na exceção Constitucional (Art. 37, XVI da CF), ressalvando que não deve haver incompatibilidade de horário entre as atividades desenvolvidas pelo ocupante. No caso de Santarém, a secretária municipal de saúde é médica, desenvolvendo as funções de secretária em horário diurno e as funções de médica em horário noturno e finais de semana.

 

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