O Sindmepa está enviando ofício à Sesma e ao prefeito de Belém para que se pronuncie sobre o relatório do Ministério da Saúde (nº 13896) que aponta a inércia da gestão sobre problemas identificados no funcionamento da Estratégia Saúde da Família no município. Auditoria executada na Sesma pelo MS no final do ano passado constatou que o município não cumpriu qualquer medida e recomendações administrativas impostas pelo Ministério para sanar irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família em auditoria realizada em 2011. A conclusão é de que todas as irregularidades apontadas naquele ano permanecem sem alteração.
“A Estratégia Saúde da Família no município continua apresentando graves irregularidades/impropriedades no que diz respeito à infraestrutura inadequada quanto ao espaço físico, ambientes insalubres, falta de equipamentos e materiais, equipes incompletas, falta de medicamentos, descumprimento de carga horária pelos profissionais de saúde e baixa cobertura populacional”, afirma o relatório.
As Unidades Saúde da Família não têm identificação. Há equipes sediadas em imóveis deteriorados, a exemplo das USF Maracajá e Águas Lindas, que continuam funcionando nos mesmos prédios visitados quando da auditoria de 2011, com o agravamento das não conformidades referidas naquele relatório. Assim, as unidades permanecem com “paredes infiltradas, forro deteriorado, banheiro e salas interditadas na USF maracajá e prédio em péssimo estado de conservação, sem a mínima condição de salubridade, com infiltrações em todos os ambientes, sem iluminação e ventilação na USF Águas Lindas”.
As quatro equipes cadastradas na USF Terra Firme foram transferidas do prédio em “deplorável estado de conservação” que ocupavam por ocasião da Auditoria nº 11755, para uma única sala localizada no prédio da Unidade Municipal de Saúde da Terra Firme. Os mobiliários de todas as Unidades de Saúde estão em péssimo estado de conservação e algumas Unidades estão usando cadeiras e mesas doadas pela comunidade. Destaca-se ainda o desabastecimento generalizado de medicamentos da Atenção Básica, em todas as Unidades de Saúde da Família visitadas.
O relatório aponta ainda equipes incompletas e inexistentes, recomendando a devolução dos recursos repassados. É o caso das equipes de Saúde Bucal. “Constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) seis equipes, das quais três não tiveram nenhuma produção e três tiveram produção incipiente durante o exercício de 2013, ensejando proposição de devolução ao Fundo Nacional de Saúde de R$ 125.955,00.
Em relação ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF Guamá, consta no CNES o registro de uma equipe de NASF na modalidade 1, que não exerceu atividades no exercício de 2013, ensejando proposição de devolução ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 220.000,00. Outra irregularidade foi a não localização da unidade da família denominada USF Tenoné, embora constasse na folha de pagamento o nome de profissionais lotados na suposta unidade.
Quanto aos recursos financeiros, o MS repassou à Sesma no período auditado (janeiro a agosto de 2013) o valor de R$ 19.424.300,84 para serem aplicados em diversos programas, dos quais a auditoria recomenda a devolução de R$ 923.359,04pelo “descumprimento da legislação vigente por parte dos gestores da SMS, dos quais R$ 121.044,04 para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 802.315,00 para o Fundo Nacional de Saúde.
“A preocupação maior é que os resultados impactam diretamente na qualidade da assistência prestada na Atenção Básica, sobrecarregando a já deficiente rede de atenção à média e alta complexidade no município de Belém”, afirma o diretor do Sindmepa João Gouveia sobre os relatos da auditoria do MS.
Ascom Sindmepa
