O Departamento de Trânsito do Estado do Pará publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, portaria regulamentando o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, pessoas físicas e jurídicas, para prestarem serviços para usuários dos serviços do órgão.
De acordo com o DOE, o credenciamento se destina a “pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Avaliação Psicológica, Junta Médica e Junta Especial de Trânsito aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Autorização para conduzir ciclomotores – ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, condutores permissionários penalizados e registro de estrangeiro”.
A portaria ressalta ainda que o credenciamento “será autorizado às entidades médicas e psicológicas que possuam no seu quadro profissionais com a capacitação exigida e em número suficiente também para compor a junta médica nos termos do código de trânsito brasileiro e de normas estabelecidas pelo Contran e Denatran”.
O diretor administrativo do Sindmepa, João Gouveia, ressalta que a iniciativa atende a uma antiga aspiração da categoria e do Sindicato, que não concordava com a prática de sucessivos governos de contratarem empresas de fora do Estado para a prestação de serviços ao Detran, enquanto profissionais de saúde do Estado ficavam de fora dessa oportunidade.
A portaria completa do Detran pode ser acessada no link: http://migre.me/mr6F5
